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Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1ª Vara Federal Cível

Boletim: 2017000048

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL

2006 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO

44 – 0037065-10.2016.4.02.5001 (2016.50.01.037065-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU LOUREIRO LOPES E OUTROS (ADVOGADO: ES005868 – LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE, ES010077 – RODRIGO FRANCISCO DE PAULA, ES016617 – DIEGO GOMES DUMMER, ES006282E – DANIELA GARCIA DE OLIVEIRA, ES012722 – CAROLINE WEBER SANTOS, ES025101 – RACHEL FREIXO, ES020251 –RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES. SENTENÇA TIPO: A – Fundamentação individualizada REGISTRO NR. 000690/2017 Custas para Recurso -Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 0037065-10.2016.4.02.5001 (2016.50.01.037065-4) / MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/T RIBUTÁRIO / CLASSE 2006 / 1ª VARA FEDERAL CÍVEL IMPETRANTE: AMADEU LOUREIRO LOPES E OUTROS

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES

A – Fundamentação individualizada

SENTENÇA

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizado por AMADEU LOUREIRO LOPES, ANTÕNIO CARVALHO PEIXOTO, ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, AUGUSTO KOHLS FILHO, GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS E WALACE ROZETTI, contra ato apontado coator do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA– ES, partes devidamente qualificadas nos autos, através do qual pugna, em síntese, pelo reconhecimento de seus direitos líquidos e certo de não sofrerem o arrolamento de seus bens e direitos em decorrência dos créditos tributários constituídos nos autos do Processo Administrativo Fiscal nº 15586-720.576/2015-15, determinando a anulação dos Termos de Arrolamento de Bens e Direitos então lavrados.

Os impetrantes alegam, em síntese, na inicial, o que se segue:

Que a IGREJA CRISTÃ MARANATA (CNPJ nº 27.056.910/0001-42) passou por uma ação fiscal deflagrada com base no MPF nº 07.2.01.00-2014-00074-1, por solicitação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através do Ofício OF/GAECO/Nº 169/2015, que encaminhou cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal nº 005/2012, então em trâmite na Vara de Inquéritos Criminais da Comarca de Vitória;

Que Os créditos tributários constituídos deram origem ao Processo Administrativo Fiscal nº 15586720.576/2015-15 e a autuação chegou ao vultoso valor de R$ 37.594.820,11 (trinta e sete milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte reais e onze centavos);

Que os créditos tributários constituídos deram origem ao Processo Administrativo Fiscal nº 15586720.576/2015-15 e a autuação chegou ao vultoso valor de R$ 37.594.820,11 (trinta e sete milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte reais e onze centavos);

Que foram cientificados da lavratura de Termo de Arrolamento de Bens e Direitos em decorrência da constituição dos referidos créditos tributários (Doc. 04), sem que, todavia, fosse levado em consideração que, uma vez somados os bens e direitos de todos os sujeitos passivos, principalmente os do contribuinte (a IGREJA CRISTÃ MARANATA), não se cumpre um dos requisitos para se proceder ao arrolamento, qual seja, a exigência de que a soma dos créditos tributários ultrapasse 30% (trinta por cento) do patrimônio conhecido de todos eles;

Que apresentaram recurso administrativo, por meio do qual requereram a anulação dos Termos de Arrolamento de Bens e Direitos lavrados, sob o fundamento de que o arrolamento não teria cabimento, uma vez que o patrimônio conhecido da IGREJA CRISTÃ MARANATA supera, em muito, o valor dos créditos tributários que ainda estão em fase de constituição, cujo somatório não ultrapassa 30% (trinta por cento) do seu patrimônio conhecido;

Que os recursos, todavia, foram indeferidos, com a alegação de que embora o art. 2º, caput, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN/RFB nº 1.565/15, estabeleça que devem ser somados os bens e direitos de todos os sujeitos passivos para fins de se apurar se os créditos tributários ultrapassam 30% (trinta por cento), como requisito para se proceder ao arrolamento, o seu § 2º determina que “no caso de responsabilidade tributária com pluralidade de sujeitos passivos, serão arrolados bens e direitos daqueles cuja soma dos créditos tributários sob sua responsabilidade exceder, individualmente, os limites mencionados no caput;

Que a legislação estatui dois requisitos para que se faça o arrolamento, quais sejam, o valor da dívida tributária deve ser superior [i] a 30% (trinta por cento) do patrimônio conhecido; e [ii] a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);

Que tais disposições inovam, em flagrante violação ao princípio da legalidade, o quanto disposto no art. 64, caput, da Lei nº 9.532/97, ao determinar que seja considerado individualmente o limite de 30% do patrimônio conhecido de cada sujeito passivo, em confronto com a soma dos créditos tributários sob sua responsabilidade, para que seja determinado o arrolamento de seus bens e direitos;

Que quanto à relação entre o valor da dívida e o patrimônio conhecido, somente a IGREJA CRISTÃ MARANATA, autuada na condição de contribuinte nos autos do Processo Administrativo Fiscal nº 15586720.576/2015-15, tem patrimônio conhecido que supera, em muito, o valor dos créditos tributários que ainda estão em fase de constituição, cujo somatório não ultrapassa 30% (trinta por cento) do seu patrimônio conhecido.

Com a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 12/217. Guia de recolhimento de custas à fl. 223.

Decisão de fls. 226/228 postergando a análise do pedido de liminar e determinando a intimação da parte impetrante para emendar a inicial indicando corretamente o valor da causa.

Às fls. 233/245 a autoridade impetrada apresentou informações, acompanhada dos documentos de fls. 246/253 alegando, em resumo:

Que conforme temos de arrolamento de bens e direitos, foi constatado que a soma dos créditos tributários de responsabilidade dos sujeitos passivos ultrapassava R$ 2.000.000,00 e, concomitantemente, 30% do patrimônio conhecido;

Os termos de arrolamento de bens e direitos, que deram origem a presente discussão, foram formalizados em 2016, com base nos arts. 64 e 64-A da Lei 9.532 de 10 de dezembro de 1997 e no art. 2º da IN RFB nº 1.565 de 11/05/2015;

Que os arts. 64 e 64-A da Lei 9.532/97 dispõem sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos do sujeito passivo, pessoa jurídica ou física, quando o valor dos créditos tributários de sua responsabilidade for superior a 30% do seu patrimônio conhecido. Realizado o procedimento, o termo de arrolamento é encaminhado aos competentes registros imobiliários, órgão ou entidades e cartórios de títulos e documentos e registros especiais para necessária averbação;

Que a IN RFB nº 1.565 de 2015, determina em seu art. 2º que o arrolamento de bens e direitos para acompanhamento do patrimônio suscetível de ser indicado como garantia de crédito tributário deverá ser efetuada sempre que a soma do crédito tributário lançado exceder a trinta por cento do patrimônio conhecido e, simultaneamente, for superior a R$ 2.000.000,00;

Que na hipótese de responsabilidade tributária com pluralidade de sujeitos passivos, serão arrolados os bens e direitos cuja soma dos créditos tributários sob sua responsabilidade exceder, individualmente;

Que na ocasião do lançamento do crédito tributário objeto do processo administrativo do auto de infração nº 15586.720.576/2015-15 foi observado que soma do valor do valor deste crédito tributário com os valores dos demais créditos tributários de responsabilidade dos sujeitos passivos administrativos pela SRF, excedia, simultaneamente e individualmente, a 30% do patrimônio conhecido de cada um dos impetrantes, e R$ 2.000.000,00;

Que o arrolamento é medida de acompanhamento do patrimônio do sujeito passivo da obrigação tributária, não se tratando de infração ou penalidade aplicada aos contribuintes. Também não se trata de medida de privação de bens;

Que o intuito dessa providência se resume a monitorar o patrimônio do contribuinte que, no futuro, em havendo necessidade, seria suscetível de ser indicado como garantia do crédito tributário sob sua responsabilidade;

Que o caput do art. 64 da Lei 9.532/97 por si só já confere legalidade necessária ao arrolamento exigido pela RFB em face dos impetrantes, porquanto figuram na relação jurídica tributária como responsáveis solidários e, por conseguinte, como sujeitos passivos da obrigação principal;

Que no caso de haver créditos tributários sob a responsabilidade de mais de um sujeito passivo, serão arrolados os bens e direitos daqueles cuja soma dos créditos tributários sob sua responsabilidade exceder, individualmente, os limites previstos na legislação;

Que o crédito do processo nº 15586-720.576/2015-15 superou com folga o limite de R$ 2.000.000,00 a partir do qual a lei prevê o arrolamento dos bens, no caso concreto, o crédito ainda superou 30% do patrimônio conhecido das pessoas físicas, considerando individualmente (a responsabilidade é solidária, sem benefício de ordem). Deste modo, estavam presentes as condições para o arrolamento dos bens;

Considerando que o aludido débito ultrapassa os dois milhões de reais e excedia 30% do patrimônio de cada um dos impetrantes, lavraram-se os termos de arrolamento de bens e direitos em face deles, com base na legislação de regência;

Que não há excesso nos arrolamentos dos bens e direitos, que foram efetuados nos termos e limites previstos na legislação que trata da matéria;

Que o cancelamento do arrolamento somente é cabível no âmbito da RFB ou da PGFN respectivamente, se constatada a liquidação do c rédito antes do seu encaminhamento para inscrição em Divida Ativa da União ou se constatada a liquidação ou garantia do crédito depois do encaminhamento para inscrição e, como se pode observar, os arrolamentos em questão não se enquadram em nenhuma das hipóteses de cancelamento, previstas nas normas vigentes, o que evidencia a carência de embasamento legal para o deferimento do pleito dos impetrantes.

A parte impetrante emendou a inicial às fls. 257/258 adequando o valor da causa.

Guia de custas complementares à fl. 259.

À fl. 262 a União Federal requereu o ingresso no feito.

O Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 264 afirmando não haver neste processo nenhum interesse individual ou coletivo apto a ensejar a sua intervenção, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil e do art. 5º, inc. XXII, da Recomendação nº. 16/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

É o relatório. Passo a decidir.

1 – MÉRITO

Conforme relatado, pugnam os impetrantes pelo reconhecimento de seus direitos líquidos e certos de não sofrerem o arrolamento de seus bens e direitos em decorrência dos créditos tributários constituídos nos autos do Processo Administrativo Fiscal nº 15586-720.576/2015-15, determinando a anulação dos Termos de Arrolamento de Bens e Direitos então lavrados.

O arrolamento de bens questionado na presente ação está previsto na Lei 9.532, de 10 de novembro de 1997, que assim dispõe em seu artigo 64 e seguintes. Vejamos:

Art. 64. A autoridade fiscal competente procederá ao arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo sempre que o valor dos créditos tributários de sua responsabilidade for superior a trinta por cento do seu patrimônio conhecido.

  • 1º Se o crédito tributário for formalizado contra pessoa física, no arrolamento devem ser identificados, inclusive, os bens e direitos em nome do cônjuge, não gravados com a cláusula de incomunicabilidade.
  • 2º Na falta de outros elementos indicativos, considera-se patrimônio conhecido, o valor constante da última declaração de rendimentos apresentada.
  • 3º A partir da data da notificação do ato de arrolamento, mediante entrega de cópia do respectivo termo, o proprietário dos bens e direitos arrolados, ao transferi-los, aliená-los ou onerá-los, deve comunicar o fato à unidade do órgão fazendário que jurisdiciona o domicílio tributário do sujeito passivo.
  • 4º A alienação, oneração ou transferência, a qualquer título, dos bens e direitos arrolados, sem o cumprimento da formalidade prevista no parágrafo anterior, autoriza o requerimento de medida cautelar fiscal contra o sujeito passivo.
  • 5º O termo de arrolamento de que trata este artigo será registrado independentemente de pagamento de custas ou emolumentos:

I – no competente registro imobiliário, relativamente aos bens imóveis;

II – nos órgãos ou entidades, onde, por força de lei, os bens móveis ou direitos sejam registrados ou controlados;

III – no Cartório de Títulos e Documentos e Registros Especiais do domicílio tributário do sujeito passivo, relativamente aos demais bens e direitos.

  • 6º As certidões de regularidade fiscal expedidas deverão conter informações quanto à existência de arrolamento.
  • 7º O disposto neste artigo só se aplica a soma de créditos de valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). (Vide Decreto nº 7.573, de 2011)
  • 8º Liquidado, antes do seu encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa, o crédito tributário que tenha motivado o arrolamento, a autoridade competente da Secretaria da Receita Federal comunicará o fato o registro imobiliário, cartório, órgão ou entidade competente de registro e controle, em que o termo de arrolamento tenha sido registrado, nos termos do § 5º, para que sejam anulados os efeitos do arrolamento.
  • 9º Liquidado ou garantido, nos termos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, o crédito tributário que tenha motivado o arrolamento, após seu encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa, a comunicação de que trata o parágrafo anterior será feita pela autoridade competente da Procuradoria da Fazenda Nacional.
  • 10. Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar ou restabelecer o limite de que trata o § 7o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  • 11. Os órgãos de registro público onde os bens e direitos foram arrolados possuem o prazo de 30 (trinta) dias para liberá-los, contados a partir do protocolo de cópia do documento comprobatório da comunicação aos órgãos fazendários, referido no § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)
  • 12. A autoridade fiscal competente poderá, a requerimento do sujeito passivo, substituir bem ou direito arrolado por outro que seja de valor igual ou superior, desde que respeitada a ordem de prioridade de bens a serem arrolados definida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e seja realizada a avaliação do bem arrolado e do bem a ser substituído nos termos do § 2o do art. 64-A. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)

Art. 64-A. O arrolamento de que trata o art. 64 recairá sobre bens e direitos suscetíveis de registro público, com prioridade aos imóveis, e em valor suficiente para cobrir o montante do crédito tributário de responsabilidade do sujeito passivo. .(Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

  • 1o O arrolamento somente poderá alcançar outros bens e direitos para fins de complementar o valor referido no caput. (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)
  • 2o Fica a critério do sujeito passivo, a expensas dele, requerer, anualmente, aos órgãos de registro público onde os bens e direitos estiverem arrolados, por petição fundamentada, avaliação dos referidos ativos, por perito indicado pelo próprio órgão de registro, a identificar o valor justo dos bens e direitos arrolados e evitar, deste modo, excesso de garantia. (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)

A IN SRF n° 1.565, de 11 de maio de 2015 e que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal, assim dispõe:

Art. 2º O arrolamento de bens e direitos de que trata o art. 1º deverá ser efetuado sempre que a soma dos créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de responsabilidade do sujeito passivo, exceder, simultaneamente, a:

I – 30% (trinta por cento) do seu patrimônio conhecido; e

II – R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

  • 1º Não serão computados na soma dos créditos tributários os débitos confessados passíveis de imediata inscrição em Dívida Ativa da União (DAU).
  • 2º No caso de responsabilidade tributária com pluralidade de sujeitos passivos, serão arrolados os bens e direitos daqueles cuja soma dos créditos tributários sob sua responsabilidade exceder, individualmente, os limites mencionados no caput.
  • 3º Na situação prevista no § 2º, o somatório dos valores de todos os bens e direitos arrolados dos sujeitos passivos está limitado ao montante do crédito tributário, e a parcela em que há responsabilidade será computada uma única vez.
  • 4º Nas hipóteses de responsabilidade subsidiária ou por dependência, previstas no inciso II do art. 133 e no art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), somente serão arrolados os bens e direitos dos responsáveis se o patrimônio do contribuinte não for suficiente para satisfação do crédito tributário.

Na hipótese dos autos, o valor da dívida consolidada através do processo administrativo nº 15586720.576/2015-15 totaliza, segundo os próprios impetrantes, a quantia de R$ 37.594.820,11, portanto, superior ao limite de R$2.000.000,00 estabelecido pela supracitada Instrução Normativa e, no momento, o crédito tributário apurado no citado processo administrativo n° 15586-720.576/2015-15 se encontra com a sua exigibilidade suspensa em razão da impugnação administrativa apresentada.

Neste contexto, é importante destacar inicialmente que pelo que se depreende da leitura dos parágrafos 3° e 4° do art. 64 da Lei 9.532/97, a finalidade do arrolamento de bens é acautelatória, a despeito de não representar efetivo gravame ou restrição ao uso, alienação ou oneração dos bens e direitos do contribuinte, mas sim meio de resguardar a Fazenda contra interesses concorrentes de terceiros, quanto à satisfação de seus créditos. Permite, assim, conferir maior garantia aos créditos tributários de que a União Federal seja titular, facilitando eventual excussão de bens para fins de satisfação do débito fiscal.

A medida produzirá efeitos até a liquidação do débito (§ 8º do art. 64 da Lei 9.532/97), com a extinção do crédito tributário (art. 156 do CTN), permanecendo como medida acautelatória para o fim de resguardar a Fazenda.

O arrolamento apenas se destina a viabilizar o acompanhamento da evolução patrimonial do sujeito passivo da obrigação tributária. O sujeito passivo se mantém no pleno gozo dos atributos da propriedade, mormente levando-se em conta que os bens arrolados podem ser transferidos, alienados ou onerados, independentemente da concordância da Fazenda Pública.

Assim, ao contrário do procedimento cautelar fiscal previsto na Lei nº 8.397/92, o arrolamento não enseja restrição à livre disponibilidade do patrimônio, porquanto não impede o uso, gozo, alienação ou oneração dos bens e direitos pelo contribuinte, sendo desnecessária, por essa razão, a prévia constituição do crédito tributário.

Nesse sentido já decidiu o STJ:

RECURSO ESPECIAL Nº 689.472 – SE (2004/0133103-7) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTROS RECORRIDO : IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ADVOGADO : VÍTOR HUGO MOTTA E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS DO CONTRIBUINTE EFETUADO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTIGO 64, DA LEI 9.532/97. INEXISTÊNCIA DE GRAVAME OU RESTRIÇÃO AO USO, ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SUJEITO PASSIVO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LEGALIDADE DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. 1. O arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária pode ocorrer: 1) por iniciativa do contribuinte, para fins de seguimento do recurso voluntário interposto contra decisão proferida nos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União (Decreto nº 70.235/72) ou, em se tratando de Programa de Recuperação Fiscal – Refis, para viabilizar a homologação da opção nos termos da Lei nº 9.964/00; e 2) por iniciativa da autoridade fiscal competente, para acompanhamento do patrimônio passível de ser indicado como garantia de crédito tributário em medida cautelar fiscal. 2. O arrolamento de bens de iniciativa da Administração Tributária encontra-se regulado pela Lei 9.532/97, na qual foi convertida a Medida Provisória nº 1.602, de 14 de novembro de 1997, podendo ocorrer sempre que a soma dos créditos tributários exceder 30% (trinta por cento) do patrimônio do contribuinte e, simultaneamente, for superior a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A finalidade da referida medida acautelatória é conferir maior garantia aos créditos tributários da União, assegurando a futura excussão de bens e direitos do sujeito passivo suficientes à satisfação do débito fiscal. 3. Efetivado o arrolamento fiscal, deve o mesmo ser formalizado no registro imobiliário, ou em outros órgãos competentes para controle ou registro, ficando o contribuinte, a partir da data da notificação do ato de arrolamento, obrigado a comunicar à unidade do órgão fazendário a transferência, alienação ou oneração dos bens ou direitos arrolados. O descumprimento da referida formalidade autoriza o requerimento de medida cautelar fiscal contra o contribuinte. 4. Depreende-se, assim, que o arrolamento fiscal não implica em qualquer gravame ou restrição ao uso, alienação ou oneração dos bens e direitos do contribuinte, mas apenas, por meio de registro nos órgãos competentes, resguarda a Fazenda contra interesses de terceiros, assegurando a satisfação de seus créditos. 5. Ademais, a extinção do crédito tributário ou a nulidade ou retificação do lançamento que implique redução do débito tributário para montante que não justifique o arrolamento, imputa à autoridade administrativa o dever de comunicar o fato aos órgãos, entidades ou cartórios para que sejam cancelados os registros pertinentes. 6. Tribunal de origem que entendeu desarrazoado o arrolamento de bens procedido pela Fazenda Pública, enquanto pendente de recurso o processo administrativo tendente a apurar o valor do crédito tributário, uma vez que não haveria crédito definitivamente constituído. 7. A medida cautelar fiscal, ensejadora de indisponibilidade do patrimônio do contribuinte, pode ser intentada mesmo antes da constituição do crédito tributário, nos termos do artigo 2º, inciso V, “b”, e inciso VII, da Lei nº 8.397/92 (com a redação dada pela Lei nº 9.532/97), o que implica em raciocínio analógico no sentido de que o arrolamento fiscal também prescinde de crédito previamente constituído, uma vez que não acarreta em efetiva restrição ao uso, alienação ou oneração dos bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária, revelando caráter ad probationem, e por isso autoriza o manejo da ação cabível contra os cartórios que se negarem a realizar o registro de transferência dos bens alienados. 8. Recurso especial provido.

(STJ, Relator Ministro Luiz Fux, julgado em 05/10/2006, 1ª Turma, publicado em 13/11/2006)

Feitos tais esclarecimentos, e especificamente no que diz respeito ao argumento autoral de que é ilegal a consideração individual do limite de 30% do patrimônio conhecido de cada sujeito passivo, em confronto com a soma dos créditos tributários sob sua responsabilidade, para que seja determinado o arrolamento de seus bens e direitos, não assiste razão aos impetrantes.

Isto porque não existe qualquer ilegalidade para que a avaliação do limite para o arrolamento seja feita individualmente, ou seja, para cada responsável tributário. Tal providência t em por fundamento legal a Instrução Normativa 1.565/15 que assim autoriza de forma expressa em seu art. 2º, §2º. Não há, repita-se, o contrário do que sustenta a parte impetrante, qualquer ofensa ao principio da legalidade. Tais disposições legais não contrariam a Lei 9.532/97 que apenas estabelece normas gerais acerca do procedimento de arrolamento, sendo que competiu à Instrução Normativa acima referida regulamentar de forma pormenorizada o citado procedimento.

Ademais, conforme bem ressaltou a autoridade impetrada em suas informações, o caput do art. 64 da Lei 9.532/97 por si só já confere legalidade necessária ao arrolamento exigido pela RFB em face dos impetrantes, porquanto os mesmos figuram na relação jurídica tributária como responsáveis solidários e, por conseguinte, como sujeitos passivos da obrigação principal e o crédito do processo nº 15586720.576/2015-15 superou com folga o limite de R$ 2.000.000,00 a partir do qual a lei prevê o arrolamento dos bens.

Ainda, no caso concreto, de acordo com a autoridade impetrada, o crédito superou em muito 30% do patrimônio conhecido das pessoas físicas considerado individualmente (a responsabilidade é solidária, sem benefício de ordem). Deste modo, estavam presentes as condições para o arrolamento dos bens.

Também conforme consignado pela autoridade, no direito brasileiro, em razão do que dispõem os arts. 275 do CC e 125 do CTN, no caso da solidariedade passiva, a dívida pode ser cobrada em sua totalidade de qualquer um dos devedores, sendo que a solidariedade não comporta benefício de ordem, ou seja, cabe ao credor escolher, dentre os sujeitos passivos, de quem irá cobrar a satisfação da obrigação tributária.

Desta forma, não se sustenta o argumento da parte impetrante no sentido de que, quanto à relação entre o valor da dívida e o patrimônio conhecido, somente a IGREJA CRISTÃ MARANATA, autuada na condição de contribuinte nos autos do Processo Administrativo Fiscal nº 15586-720.576/2015-15, tem patrimônio conhecido que supera, em muito, o valor dos créditos tributários que ainda estão em fase de constituição, cujo somatório não ultrapassa 30% (trinta por cento) do seu patrimônio conhecido. Ora, se o crédito pode ser cobrado individualmente de qualquer devedor solidário (principal e responsável), cabe, por ilação logica, o arrolamento dos bens de cada um dos responsáveis individualmente.

 

Desta forma, repita-se, não há qualquer ilegalidade no arrolamento levado a efeito pela autoridade impetrada. O seguinte excerto, oriundo do E. TRF da 3ª Região corrobora o entendimento acima, no sentido de que é plenamente legal a previsão contida no art. 2º da Instrução Normativa 1.565/15 no sentido de que o arrolamento de bens e direitos deve ser efetuado levando-se em conta o valor do patrimônio individual do responsável apurado individualmente. Vejamos:

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS. RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS SOLIDÁRIOS. MEDIDA PREVENTIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO NÃO AGRAVADA. VIA ELEITA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IMINENTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. – Com efeito, os requisitos autorizadores do deferimento das liminares em medidas cautelares são o risco de dano e a plausibilidade do direito invocado, entretanto, tendo em vista a característica de instrumentalidade das cautelares, o risco que deve ser demonstrado pelo requerente não necessita de comprovação cabal, porque muitas vezes trata-se de risco litigioso, que somente será comprovado e declarado no processo principal. – Consoante o artigo 800, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal”. – Assim, interposto o recurso de apelação, em tese, cabível o expediente adotado, cuja competência para processamento e conhecimento da ação cautelar incidental é afeta ao Tribunal. – Faz-se necessário para o deferimento do provimento liminar a presença conjunta e concomitante da plausibilidade do direito alegado e da situação objetiva de perigo. – É certo que o provimento liminar pleiteado objetiva eficácia da prestação da tutela jurisdicional satisfativa que se embasa no justo receio de dano e da situação de perigo objetivo. – No caso dos autos, as decisões proferidas em momentos anteriores foram no sentido de que, quando do recebimento da apelação interposta pelo Juiz Singular, deveriam os recorrentes terem se utilizado de agravo de instrumento para pleitear o efeito suspensivo à apelação. – De fato, sob a vigência do CPC/1973, o agravo de instrumento, nos termos do art. 527, II, era o recurso cabível para discutir a possibilidade de danos derivados dos efeitos em que a apelação fosse recebida. – O ajuizamento da presente cautelar é medida inadequada ao caso, vez que o pedido nela realizado poderia ter sido feito em sede de agravo de instrumento, obtendo-se o resultado almejado pelos recorrentes, já que o recurso em questão comporta tanto a concessão de tutela antecipada, como de efeito suspensivo. -Portanto, não procedem as afirmações trazidas em sede de agravo interno quanto a adequação da via eleita. Precedentes: CAUINOM 00265742120124030000, DESEMBARGADORA FEDERAL VESNA KOLMAR, TRF3; CAUINOM 00153797320114030000, DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, TRF3; AGRESP 201000547027, CASTRO MEIRA, STJ. – Contudo, visando analisar outros possíveis deslindes a causa, foi determinado a fls. 185 que os agravantes fizessem prova do direito alegado, ou ao menos, da plausibilidade do direito alegado, trazendo aos autos o contrato social da contribuinte BAXTER HOSPITALAR LTDA ou outros documentos aptos a comprovar a ausência de responsabilidade solidária quanto aos débitos contraídos pela pessoa jurídica. – Nesse sentido, imperioso reconhecer que o auto de infração lavrado possui presunção de legitimidade, a qual somente pode ser elidida com base em provas contrárias. Precedentes: AGARESP 201500135040, HUMBERTO MARTINS, STJ – SEGUNDA TURMA e AGRESP 201303348989, HUMBERTO MARTINS, STJ. – Diante dessa determinação, os agravantes nada trouxeram aos autos, limitando-se a opor embargos de declaração para questionar a aplicação do arrolamento de bens. – Fato é que o arrolamento de bens, nos termos da Instrução Normativa n. 1.565/2015 tem lugar sempre que a soma dos créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal, de responsabilidade do sujeito passivo, exceder simultaneamente a trinta por cento do patrimônio conhecido e dois milhões de reais. Esse é o caso dos autos, conforme demonstrado a fls. 44. Além disso, a referida IN, no art. 2º, §2º autoriza, na existência de pluralidade de sujeitos passivos, o arrolamento de bens dos sujeitos cuja soma de créditos tributários sob sua responsabilidade exceder os limites supracitados. – Portanto, com base nos elementos colacionados a estes autos, não se verifica qualquer ilegalidade no procedimento adotado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil. – Por fim, ressalte-se que autoridade fiscal pode, a qualquer tempo, nos autos de processo administrativo de verificação de crédito, proceder ao arrolamento de bens pertencentes ao contribuinte-devedor, como providência cautelar incidental passível de assegurar a satisfação preferencial da Fazenda Pública. – Trata-se de ato impositivo e auto-executável da Administração com base na supremacia do interesse público sobre o privado. O arrolamento de bens e direitos, como previsto na legislação “acarreta ao sujeito passivo da obrigação tributária o ônus apenas de informar ao Fisco quanto à celebração de ato de transferência, alienação ou oneração de bens ou direitos arrolados”, sob pena de indisponibilidade por medida cautelar fiscal. Portanto, o arrolamento administrativo não restringe direito de propriedade, mas impõe ônus. – Assim, não se mostra evidenciado nenhum perigo de dano capaz de ensejar o afastamento da medida, vez que o procedimento efetuado apenas atribui ônus aos agravantes, não obstando a disponibilidade ou demais direitos que possuem sobre os bens. – Agravo interno improvido. (CAUINOM 00305278520154030000, DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, TRF3 – QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/10/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)

Desnecessários, portanto, maiores comentários, resta claro que o ato apontado como coator não feriu direito liquido e certo dos impetrantes.

 

2 – DISPOSITIVO

Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Defiro o ingresso da União no pólo passivo (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei 11.033/2004.

Custas “ex lege”.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Vitória, 06 de julho de 2017.

ASSINADO ELETRONICAMENTE

ALEXANDRE MIGUEL

Juiz Federal

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Andamento do Processo n. 0037065-10.2016.4.02.5001 – 13/07/2017 do TRF-2

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A fundação Manoel dos Passos Barros da maranata afunda na lama de seus criadores, os mesmos criadores que inventam as doutrinas da seita…

pastor-da-obra

PROCESSO CONTRA A FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS – DECISÃO

Processo : 0028231-15.2013.8.08.0024 Petição Inicial : 201300957841 Situação : Tramitando
Ação : Ação Civil Pública Natureza : Fazenda Pública – Resolução 005/2012 Data de Ajuizamento: 31/07/2013
Vara: VITÓRIA – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

Distribuição
Data : 31/07/2013 16:22 Motivo : Distribuição por sorteio

Partes do Processo
Litisconsorte Passivo
IGREJA CRISTA MARANATA
32023/DF – WILLER TOMAZ DE SOUZA
Requerente
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido
FUNDACAO MANOEL DOS PASSOS BARROS
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
MARILDO PAGOTTO COZER
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO LOPES OLSEN
LUIZ EUGENIO DO ROSARIO SANTOS
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
MARCOS MOTTA FERREIRA
9210/ES – ENRICO SANTOS CORREA
3876/ES – FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
ANTONIO TARCISIO CORREA DE MELLO
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
RENATO DUGUAY SIQUEIRA
11790/ES – MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
ANSELMO TOZI
28868/DF – RAQUEL BOTELHO SANTORO
MARIA DE LOURDES SOARES
19649/ES – MARIANA SOARES BARATELA

Juiz: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Decisão

D E C I S Ã O

Cuidam os presentes autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARILDO PAGOTTO COZER, GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO LOPES OLSEN, LUIZ EUGÊNIO DO ROSÁRIO SANTOS, MARCOS MOTTA FERREIRA, ANTONIO TARCISIO CORREA DE MELLO, RENATO DUGUAY SIQUEIRA, ANSELMO TOZI e MARIA DE LOURDES SOARES, por suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Em sua exordial de fls. 02/25, o Ministério Público Estadual sustenta, em síntese, que a partir do ano de 2004, por meio de emendas parlamentares, a fundação ora requerida passou a receber recursos públicos para aplicação em ações e serviços de saúde, sendo que tais repasses foram concretizados por meio de convênios firmados entre a fundação e a Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

Ademais, segue o Autor alegando que, mediante auditoria realizada pela 2ª Controladoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em alguns dos convênios, foi apurado que parte dos recursos repassados à fundação foram utilizados para fins diversos do preconizado pelo Poder Público, com notório desvio de finalidade.

Com a peça exordial vieram os documentos constantes no volume “anexo 01”, em apenso aos presentes autos.
Despacho às fls. 27 na qual, postergando a análise do pleito liminar, determinou a notificação dos requeridos, na forma do art. 17, § 7º da Lei n. 8.429/92.

Marcos Antonio Lopes Olsen apresentou manifestação preliminar às fls. 61/75, momento no qual alegou, em resumo, que não teve participação nos atos alegados na inicial, bem como pugnou pelo indeferimento do pleito liminar pretendido.

Fundação Manoel dos Passos Barros, Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira, Marildo Pagotto Cozer, Gilberto Ribeiro dos Santos, Luiz Eugenio do Rosario Santos, Antonio Tarcisio Correia de Mello e Renato Duguay Siqueira apresentaram defesa prévia às fls. 82/128, oportunidade na qual não alegaram questões processuais. Quanto ao mérito, argumentam que as despesas realizadas pela fundação não foram estranhas ao interesse público, pugnando, ao final, pela rejeição da demanda.

Anselmo Tozi apresentou manifestação preliminar às fls. 591/612, momento no qual alegou as questões preliminares de inépcia da inicial, bem como a impossibilidade da concessão da tutela de urgência pleiteada na exordial.

Às fls. 613/615 a Igreja Cristã Maranata – Presbitério Espírito Santense pugnou por sua inclusão no feito, na qualidade de assistente simples.

Maria de Lourdes Soares se manifestou às fls. 638/657, oportunidade na qual não questões processuais e, acerca do mérito, argumentou pela correta execução dos convênios objetos desta demanda.

Marcos Motta Ferreira ofertou defesa prévia às fls. 750/788, sendo que, em síntese, alegou a ausência de conduta dolosa de sua parte, pugnando pela rejeição da demanda.
É a síntese do necessário.

Decido.

Das questões preliminares:
I – Inépcia da inicial:
O requerido Anselmo Tozi, em manifestação de fls. 591/612, argumenta que a peça inicial não possui condições processuais mínimas para o regular prosseguimento da demanda, eis que não possui fundamentos mínimos acerca da existência do ato de improbidade administrativa.
Todavia, entendo que tais argumentos dizem respeito ao mérito da causa, sendo que serão devidamente analisados em momento oportuno, razão pela qual rejeito a preliminar.
Da admissibilidade da demanda:
Em relação ao mérito, sabe-se que a decisão que recebe a petição inicial não é o momento processual adequado para o aprofundamento acerca do mérito das questões em julgamento, especialmente quanto à suficiência ou insuficiência das provas apresentadas com a inicial.

Como bem anota Rogério Pacheco Alves, em sua obra Improbidade Administrativa (2011, p. 725), “o momento preambular, antecedente ao recebimento da inicial, não se volta a um exame aprofundado da causa petendi exposta pelo autor em sua vestibular, servindo, precipuamente, como já dito, como instrumento de defesa da própria jurisdição, evitando-se lides temerárias. Poderíamos afirmar, sem medo, que, tal como se verifica na seara processual penal, deve o Magistrado, neste momento, servir-se do princípio in dubio pro societate, não coartando, de forma perigosa, a possibilidade de êxito do autor em comprovar, durante o processo, o alegado na inicial.”

Em análise perfunctória, constata-se que a petição inicial é acompanhada de prova documental suficiente à demonstração preliminar de que os requeridos teriam praticados atos que podem se amoldar aos tipos trazidos na Lei n.8.429/92.
Logo, a robusta prova documental anexada à inicial, consubstanciada, dentre outras, na auditoria realizada pela 2ª Controladoria Técnica do Tribunal de Contas deste Estado, demonstram a verossimilhança das alegações autorais e apontam para a provável ocorrência dos atos de improbidade administrativa que, em tese, causem prejuízo aos cofres públicos.
De outra plana, entendo que o Autor Ministerial, em sua peça de ingresso, delineou de maneira satisfatória a eventual participação dos requeridos, quer sejam agentes públicos ou membros do Conselho Diretor da Fundação ora demandada. Desta forma, a inicial se encontra em conformidade com a jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp 184.147/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 20/08/2012).
Ademais, as alegações trazidas nas manifestações apresentadas sustentam, em síntese, que todos os valores percebidos pela Fundação Manoel dos Passos Barros foram utilizados de forma legal, em obediência ao interesse público e aos objetivos da referida entidade.

Todavia, entendo que para a efetiva comprovação dos argumentos lançados, se faz necessário o alargamento da instrução processual, momento no qual as partes poderão se manifestar de forma plena acerca dos fatos articulados na exordial.

Assim, as defesas prévias apresentadas, por si só, não são capazes de impedir o recebimento da inicial, devendo ser deflagrada a citação dos requeridos para que os fatos alegados pelo Autor sejam esclarecidos durante a instrução processual.
Nesse sentido, os elementos probatórios trazidos aos autos pelo Parquet são suficientes para admitir a presente ação, para que em fase processual ulterior e oportuna se possa aferir, com exatidão, a conduta perpetrada pelos réus. De outra plana, as defesas prévias apresentadas, conforme já dito, em que pesem os argumentos levantados, não oferecem elementos capazes de afastar totalmente a hipótese levantada pelo Ministério Público. Logo, verifico que há plausibilidade das alegações que se encontram acompanhadas de indícios suficientes para o início do processo.

À luz do exposto, na forma do artigo 17, § 9º da Lei de Improbidade Administrativa, RECEBO A INICIAL EM FACE DE TODOS OS REQUERIDOS e, por conseguinte, determino a citação dos mesmos para o oferecimento de contestação, no prazo legal, conforme o Código de Processo Civil.

DA MEDIDA LIMINAR:
No que tange ao pedido antecipatório, dispõe o artigo 7º da Lei nº 8.429/1992 que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”. Ainda, é preciso observar as regras contidas do artigo 273 do CPC, naquilo em que não contrarie os dispositivos daquela lei.
Afigura-se, portanto, imprescindível a demonstração por prova inequívoca da verossimilhança dos fatos afirmados, em especial que possam levar a um juízo de certeza, ainda que no âmbito de uma cognição sumária, como também a possibilidade do perigo da demora.

In casu, quanto aos elementos ensejadores da medida liminar requerida, em sede de análise superficial, pela leitura dos documentos apresentados, vê-se que são plausíveis as alegações do Ministério Público Estadual, estando os requisitos autorizativos amplamente caracterizados.

Nesse sentido, o fumus boni juris encontra-se presente diante da documentação acostada aos autos, mormente quanto a análise técnica por parte do Tribunal de Contas deste Estado, na qual aponta indícios do mau uso de verbas públicas, o que poderia ocasionar, em tese, a lesão dos cofres públicos.
Logo, os documentos anexados à inicial (dispostos em apenso) demonstram a verossimilhança das alegações autorais e, consequentemente, apontam para a provável ocorrência dos atos de improbidade administrativa que importam em prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública.
O periculum in mora, que se traduz no fundado temor de que, a espera da tutela definitiva, poderá ocorrer prejuízos da ação principal ou frustrar a sua execução, especialmente quanto à restituição dos valores supostamente empregados com desvio de finalidade, também é capaz de ser identificado, na medida em que se evidencia, por ora, dano aos cofres estaduais.
Ademais, imperioso destacar que nas ações por ato de improbidade, em virtude da natureza do ato e da necessidade de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, o periculum in mora se apresenta de forma presumida, não sendo necessária a prova inequívoca de que os requeridos pretendam frustrar eventual execução. Nesse sentido:

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992. PERICULUM IN MORA ABSTRATO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. INDISPONIBILIDADE.
1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1319515/ES, Rel. p/ Acórdão Min. Mauro Campbell Marques firmou o entendimento no sentido de que “estando presente o fumus boni juris, como constatado pela Corte de origem, e sendo dispensada a demonstração do risco de dano (periculum in mora), que é presumido pela norma, em razão da gravidade do ato e a necessidade de garantir o ressarcimento do patrimônio público, conclui-se pela legalidade da decretação da indisponibilidade dos bens.”

2. A iterativa jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para análise dos critérios adotados pela instância ordinária que ensejaram a concessão da liminar ou da antecipação dos efeitos da tutela, é necessário o reexame dos elementos probatórios a fim de aferir a “prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação”, nos termos do art. 273 do CPC, o que não é possível em recurso especial, dado o óbice da Súmula 7 desta Corte.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 350.694/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 18/09/2013)

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO.
1. Trata-se de Ação de Improbidade administrativa movida contra ex-prefeito municipal da cidade de Iramaia, em razão de ele, durante o exercício de 2007, ter firmado três contratos de prestação de serviços médicos, sob os números 658/2007, 559/2007 e 660/2007, empenhando e liquidando as despesas neles previstas, sem, no entanto, ter prestado os serviços médicos contratados.

2. A concessão da medida de indisponibilidade não está condicionada à comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora está implícito no comando legal. Assim deve ser a interpretação da lei, porque a dilapidação é ato instantâneo que impede a atuação eficaz e acautelatória do Poder Judiciário. Precedentes do STJ.
3. Recurso Especial provido.

(REsp 1342412/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 18/12/2012)
Quanto ao limite de indisponibilidade de bens dos requeridos, temos o entendimento da Primeira Turma do STJ no sentido de que “a decretação de indisponibilidade de bens em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa deve observar o teor do artigo 7º, parágrafo único, da Lei n. 8.429/92, limitando-se a constrição aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano, ainda que adquiridos anteriormente ao suposto ato de improbidade”. (RESP 1040254/CE; Rel. Min. DENISE ARRUDA, Primeira Turma, DJ: 15/12/2009, DP: 02/02/2010).

Assim, DEFIRO o pedido liminar quanto a indisponibilidade de bens dos requeridos FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARILDO PAGOTTO COZER, GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO LOPES OLSEN, LUIZ EUGÊNIO DO ROSÁRIO SANTOS, MARCOS MOTTA FERREIRA, ANTONIO TARCISIO CORREA DE MELLO, RENATO DUGUAY SIQUEIRA, ANSELMO TOZI e MARIA DE LOURDES SOARES e, por consequência, DETERMINO o bloqueio de seus bens até a quantia de R$ 762.867,45 (setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), conforme quadro apresentado às fls. 22/23, devendo o cartório expedir os ofícios necessários para tanto.
DEFIRO o pleito de fls. 613/615, devendo o cartório adotar as diligências necessárias.

Intime-se o Ministério Público Estadual.
Citem-se.
Diligencie-se.

 

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A seita “igreja cristã maranata”

desastre da heresia da igreja maranata

desastre da heresia da igreja maranata

Tocado pelos recentes escândalos envolvendo a cúpula da Igreja Cristã Maranata, venho
Explicar a todos como é esta seita a qual muitos chamam de igreja ou obra.

O ENVOLVIMENTO E A HERESIA A SERPENTE SE ENROLA.
1. Quando você é convidado insistentemente, o membro o faz pois dele é cobrado esta atitude. Ou muitas vezes dependendo do pastor de sua unidade (ministério), o membro sente no ápice de seu fanatismo converter todos a Igreja, como se membro dela for, será salvo. Sendo que a verdadeira salvação está somente em Jesus Cristo para quem deseja ser cristão e ler a bíblia.

A mistura Igreja Cristo Espírito e Deus é tamanha, a ponto de muitos acreditarem que estão na casa do Altíssimo, ou aquela é a obra verdadeira, revelada, autentica da trindade.

UMA VIDA VULNERÁVEL – A HORA DO ATAQUE.

2. Você quando está passando por um momento delicado emocionalmente, por ter tido uma perda de um amor, um familiar, emprego ou atingido por uma doença, violência. Torna-se presa fácil para um membro da Igreja o qual sabe dizer o seguinte: “- Vamos no culto hoje (todos os dias têm, menos sexta feira misticamente), você vai receber uma benção, quem sabe o senhor fala com você.
A BUSCA DO CULTO PROFÉTICO– A SERPENTE AGE NO CAMARIM

3. Antes de começar o culto, por volta das 19hs um grupo se reúne em um dos quartinhos ou cantinho da Igreja Maranata e faz uma reza repetida “clamor pelo sangue de jesus”. Se não fizer assim, alguém manda repetir. Aí a pessoa pede que os membros ali reunidos possam ser alcançados com dons espirituais. Cada um faz uma prece neste sentido. Quem dirige, em geral o que puxou as rezas pergunta se alguém teve algum dom. As vezes o pastor chega faltando minutos para o culto começar e interrompe todos e pergunta dos dons, organiza quem vai conduzir o culto, a pregação “a palavra” ele vai entregar, e os hinos de clamor já escolhe. Em 1 minuto o tal culto profético está revelado. E dizem que é a direção espiritual da igreja. É um show de heresias e blasfêmias. Quem entrou não pode recuar. Quando existem dons e mais tempo o teatro é maior. Os irmãos e irmãs começam a ter visões quase sempre as mesmas variando de lugar para lugar. Mas sempre são símbolos. Como se o deus dali não soubesse falar contigo e desse sinais enigmáticos os quais alguém faz a revelação que desejar. Por exemplo. Uma senhora da Igreja Maranata via que entrava ali naquela noite uma mulher com os cabelos desarrumados, mas ela via um anjo que passava óleo para untar seus cabelos. Detalhe do dom de visão era uma mulher. O dirigente pergunta, mas era de que idade. Tem de dizer. As vezes a pessoa dizia, não sei mais é a fulana de tal. Antes dela entregar este dom eles rezam de novo e abrem a bíblia. Quanto mais bíblias para serem abertas e os olhos ou dedos apontar um texto maior probabilidade de ser positiva, sim ou amém. Ou seja, a confirmação que o dom é do deus Maranata, que eles chamam de espírito. Ai o outro participante diz, irmão tenho a revelação para este dom. Aí a pessoa diz, olha a mulher e os cabelos são os pensamentos desalinhados, o óleo é o azeite é o espirito, e os pensamentos serão alinhados. É alguém com ideias erradas. Pronto se houver mais dons simbológicos eles vão repetindo até dar a hora do culto. O momento mais constrangedor é quando é preciso escolher quem vai conduzir o LOUVOR, ou seja, fazer o CLAMOR e apresentar os hinos até a entrega da pregação DA PALAVRA. Se a igreja for grande é o pastor, se é uma igrejinha de baixo dízimos e frequência é assim. O fulano que não gosta do beltrano diz eu tenho um dom. Faz a reza de novo, abre a bíblia, ver se é sim ou não e pergunta se o dom provém do deus espiritual da Maranata. Ai ele aponta para o outro, ele está com a palavra. O outro retribui eu também tenho um dom. E mais reza. Abre a bíblia ver se é sim ou não. E ele diz o beltrano com louvor. As vezes dá briga, principalmente quando um diz, este texto aí que saiu é negativo. Fala de judas escariotes. O outro vira e fala. Mas é amém, pois houve vitória contra ele.
4.
CULTO PROFÉTICO- A SERPENTE ENTRA EM CENA- O GRANDE TEATRO

5. Com um preparativo, busca conforme acima, não precisa dizer que as DOUTRINAS ditas da igreja Maranata: LOUVOR REVELADO, CULTO PROFÉTICO, CONSULTA A PALAVRA. A bíblia textual é usada mas não aplicada. Eles dizem o seguinte: “ a letra mata o espírito vivifica” (ver 2 coríntios 3-4-5-6). Com um fragmento de uma carta aos Coríntios a serpente faz a doutrina na enganação, assim como no deserto com o Senhor ao usar a palavra para tenta-lo. Se a letra mata, seria deduzível dizer que a bíblia neste ponto é morta se o espírito lhe toca. Os bastidores deste culto você não viu, mas eu pude assistir milhares de vezes, brigas, disputas, mentiras, fantasias e até falta de revelação, pois ninguém teve dom algum. Assim se verdade fosse a doutrina Maranática de Louvor revelado (hinos que vão tocar), Culto Profético (trazido pelos céus) Consulta a Palavra (fragmentos e não textos levados conforme a conveniência de quem os lê e interpreta). Sendo que boa parte é de baixa escolaridade. Vai começar o culto da mentira, pois nada foi verdadeiro desde sua busca.

6. O irmão (sempre homens na Igreja Maranata) escolhido no quartinho, se ajoelha, é preciso ser atrás do púpito (objeto sagrado) virado para ele e com microfone ligado ele faz a mesma reza idólatra. Clamamos pelo poder do sangue de jesus………Aí entra o louvor (hino), são os hinos das primeiras páginas da coletânea chamados de “hinos de clamor” poucos por sinal. O grupo de louvor dependendo do porte da igreja pode ter muitos instrumentos, inclusive bateria, contra baixo, guitarra. E a Igreja canta aquele lindo e romântico hino amoroso. O irmão que está no púpito então pede uma palavra de glorificação. Aí começa mais uma reza pelo clamor do sangue….e tal e nós te glorificamos e a igreja toda grita aleluias, cada qual mostrando sua potente e ousada corda vocal e hipocrisia. E toma mais um hino, louvor revelado no quartinho. E as irmãs cantam e os varões (homens também) são estimulados. Ali mocinhas de mini saias justinhas já despertam olhares das senhoras obesas e dos varões mais atentos. O decote, os cabelos, as maquiagens, um espetáculo para agradar o rei da mentira. Eu vi em dezenas de cidades por onde passei as paqueras nesta hora de louvor.

7. Após várias glorificações em vão, acompanhadas de gritos e ridículas exaltações as quais servem para glorificar o próprio eu, a vaidade dos que fazem em voz alta suas palavras como os hipócritas para todos ouvirem. Mais um hino revelado naquele quartinho ou durante o culto, pois não deu tempo. E sobe o pregador, o homem da palavra. O pastor, ou escolhido para deixar uma palavra para a Igreja.

8. Ele sauda a igreja com a mais fingida e mecânica “a paz do nosso senhor Jesus Cristo” Todos ficam em pé para ler a palavra por este homem escolhida conforme o que ele ouviu no quartinho. Aí ele lê qualquer parte da bíblia para encaixar no dom da mulher descabelada. É fácil.

9. Ele faz uma oração a qual pede uma revelação sobre esta palavra. Aí a heresia e a blasfêmia enojam. Pois ele vai filosofar com a palavra e em nome do santo espírito. E pede para que se fale com ele no nome do salvador. E manda a igreja sentar.

10. Ai começa o espetáculo da cobra. Ele vai enrolando dando voltas sobre o pedaço do texto que leu até começar a divagar. E assim ele vai com aquele recorte de bíblia construindo a historinha a qual desejar. Ele diz que a igreja está pensando em pecado. Até aí quem não acertaria. Com aquelas jovenzinhas. As irmãs gordas de saião gritam aleluia! E segue a pregação “Estes pois são os nomes dos filhos de Israel, que entraram no Egito com Jacó; cada um entrou com sua casa”. Irmãos e Irmãs nós saímos do Egito não podemos voltar para lá. Estas maquiagens pesadas, estas vestes, que o mundo usa são pura artimanha do adversário para nos levar de volta ao cárcere. Mas o senhor venceu tudo isso por nós. E as mocinhas hipócritas gritam com as gordas e os varões olhudos: aleluiaass, oh glória. Um grita mais alto uma palavra de exaltação, a igreja entra em ebulição. O caldeirão está fervendo.

A SERPENTE FALA

11. E começa então um varão na frente ou no meio da igreja uma varoa a falar sílabas repetidas. Parece índio, um dialeto de duas sílabas que altera apenas o ritmo.

12. O pastor ou alguém da congregação começa a falar como se fosse deus. E diz que aquela igreja é dele. “ Minha amada igreja, aqui é o seu deus que fala contigo”…Dependendo de quem fala vai com erros de concordância daquele mentiroso. Vê se o altíssimo falaria com erros de português. Nem em centro espírita é assim. Na Maranata falam com a voz normal, se não diz que é deus você pensa que é o zé aquele ex traficante que matou dois e agora fala como se fosse deus. Mas é a mentira, a serpente. Ele entrega a profecia que uma pessoa aquela noite será curada. O descaramento chegou a tal ponto, que se realmente alguém for livrado da morte ou curado e contar para o pastor, ele vai duvidar do milagre. Já vi pastor da Maranata em dúvida se o que aconteceu com aquela pessoa era milagre ou não.

“Nesse tempo muitos serão escandalizados, e trair-se-ão uns aos outros, … em todo o mundo, em testemunho a todas as nações, e então virá o fim. … e farão tão grandes sinais e prodígios que, se possível fora, enganariam até os escolhidos”. (Mateus 24)

Estas encenações, pois jamais o altíssimo falaria “pobremas das igreja” e nem em línguas indecifráveis, a não ser para o profetino daquela noite.

13. O Senhor é traído neste tipo de culto falso, ardiloso, egoísta, onde as pessoas vão em busca de respostas para si mesmas. Ali elas são usadas ou se deixam usar. É pecaminosa a maneira como os Maranáticos não enxergam o anti cristo, as práticas anti bíblicas praticadas diariamente. Eles afirmam categoricamente que é chegado o momento a última trombeta já tocou para a Igreja ser arrebatada e deixar este mundo que não presta. Estas pessoas sujas. MARANATA ! (“ Mas daquele dia e hora ninguém sabe, nem os anjos que estão no céu, nem o Filho, senão o Pai”. Mc 13:32)

14. Se o próprio senhor deixa claro na bíblia que nem ele, nem os anjos sabem o dia. Como os maranáticos sabem? A resposta é que na Igreja é uma divindade com seus profetas. As revelações do presbitério estão acima dos dons espirituais, assim como as do pastor. Ou seja, deus fala nos cultos e nas reuniões deles, segundo é visto e dito nos Manaains (seminários mensais para falar sempre dos mesmos assuntos de maneiras diferentes em sítios distantes da cidade).

15. Conhecemos a árvore por seus frutos. O que temos colhido desta árvore chamada Maranata? Para os que lá alguns prodígios são de deus. Aos mais observadores existe mais mal do que bondade. Imagine um pastor chegar a esta conclusão com muitos anos de igreja. Muitas pessoas foram humilhadas, escorraçadas, exploradas nesta obra por orientação. Muitos casamentos foram desfeitos, namoros interrompidos, estudos comprometidos e até trabalho abandonado por orientação ou dedicação total a Maranata.

A SERPENTE VAIDOSA

16. O profetino ao dizer palavras genéricas as quais caberiam em qualquer situação, tipo, meus amados, eu sou deus, falo convosco, quero dar uma benção, quero dar um livramento, quero mostrar que vou estar nos lares de vocês etc.. Ele não é DEUS, e nem é uma manifestação tal como moiseis experimentou. Estes acontecimentos são repetidos dependendo da área da Igreja, e do ministério. Ou seja, não existe um padrão. Mas nos Manaains é impossível não acontecer do deus da Maranata aparecer e falar através de um profetino. Ninguém vê a sarça arder. Mas o pecado é imensurável.

17. Ao terminar, o grupo de louvor (as mocinhas e rapazes) tocam um hino inspirado conforme as palavras. Encaixa como um DJ faz de acordo com a festa. Poe um tema apropriado e a igreja emocionada ferve.

18. Então o pregador, no púpito com todos de pé complementa dizendo que naquela noite houve um dom que uma mulher entraria com os cabelos desarrumados. É um tal de passa a mão e coça a cabeça. E um anjo derramaria óleo para alinhar seus cabelos. Arrumar seus pensamentos. Então que todos tenham bons pensamentos. Todos fecham os olhos obedecendo o comando deste pregador e ele entrega o culto com as bênçãos e as consolações do espírito do deus daquela igreja em nome de JC, amém.

19. Agradece a todos e dá último aviso, explica como a pessoa a qual precisa de oração deve fazer.

20. Tudo ocorre em 1 hora conforme orientação do presbitério. Mas alguns pastores levam o culto por 2 horas indo até 21h30, o que cansa a Igreja. Já que todo dia as pessoas precisam ir ao culto.

21. Os irmãos diáconos, obreiros começam a dar assistência, enquanto o pastor pode ficar assistindo de pé do púpito ou dependendo da sua simplicidade ele vai orar com as pessoas ou ouvir reclamações.

A ONDE ESTÁ DEUS?
O meu resumido relato é o que ocorre todos os dias nos cultos da Igreja Cristã Maranata. Procurei descrever uma situação comum, mas varia de acordo com a Igreja e o pastor. Nas mais bem frequentadas, geralmente por pessoas de alta escolaridade, estas manifestações não são comuns. Entretanto nas mais humildes elas são quase cotidianas.
A onde está Deus? O primeiro e maior de todos mandamentos (Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, de todo o teu entendimento e de todas as tuas forças. ( Marcos 12:30 ). Ora, é claro o pecado contra a Deus e seu santíssimo espírito. A enganação no chamado momento profético foi uma grande mentira consentida pelo Presbitério, por ser ele quem dá as orientações e diretrizes para a Igreja. O pastor responsável, ungido, diáconos e membros idem.
Eles sabem que não é Deus quem fala. E por qual motivo permitem esse teatro. Quem é o pai da mentira se não o diabo. “O diabo é o pai da mentira” (João 8:44)
Quando mentem sistematicamente na Igreja estão servindo a quem?
É mentira no Manaaim, nos cultos, na assistência em tudo. A Obra em primeiro lugar.
O desvio de 20 milhões de dízimos segundo investigação das autoridades na sede da Igreja em Vila Velha ES, é a prática do mal. Este dinheiro é de pessoas humildes, pobres em sua maioria, muitas se privaram de muitas coisas, até remédios e tratamentos médicos para dizimar. Quem não dizima, não vira diácono e nem chega a ser pastor. Então é a paga por um sistema corrompido, mentiroso da revelação para levantar pessoas no meio da Igreja para ocupar cargos.
As Igrejas da Maranata são varandões de telha aparente em sua grande maioria, ou instalações em lojinhas pobres nas periferias das cidades. Podendo arrecadar dízimos ali para pagar o aluguel, tendo perspectiva de crescimento, eles abrem pontos de pregação. Tem de dar lucro. Ninguém é remunerado, nem pastor. Mas o Presbitério é investigado de desvio de 20 milhões de reais.
O Pr Gedelti Gueiros sempre esbravejou com as ovelhas e pastores sobre qualquer tema. Ele é alterado facilmente, pessoa de temperamento vaidoso e difícil. Começa falando manso mas logo mostra a cólera a qual o acompanha. Ele ameaça a todos dizendo “ai daquele que falar mal desta obra…ai…eu vi corpos sendo devorados por bichos, o sujeito estava ali apodrecendo a dias, que morte horrível, tudo por abrir a boca para falar da obra, outro foi morto a bala, outro de câncer, coração, acidente de carro…É voz que clama no diserto (sic)”. Assim, o Espírito Santo se vê obrigado a ir embora porque Ele não habita em templo sujo (I Co 3:16,17; 6:19

Se o presidente da Igreja afastado devido aos escândalos, por quase toda a existência da Maranata esteve no poder esta inflamado com este estado de ânimo, eu pergunto a onde está Deus? Este homem dava ordens, orientava o presbitério, pastores, era o verdadeiro cabeça desta igreja. Ele se fazia de interlocutor, como o profetino, entre o céu e a terra.
Até na arquitetura de algumas igrejas ele se metia, e dizia, foi revelação.
Um membro de alguns anos sabe perfeitamente quem é o pr Gedelti, qualquer pastor desta igreja o teme, pois ele pode arruinar a vida pessoal se quiser do indivíduo.
Por ser uma Igreja totalitária, fundamentalista e mística. Basta uma ameaça de que a vida da pessoa vai ser arruinada, que ela vai morrer, ou mandar isolar a pessoa sem falar com ela. É uma das práticas mais cruéis e medievais adotadas dentro desta Igreja. O maquiavelismo, obra de satanás, está presente em vários lances internos.
Mas Deus a onde está? Está nas falsas pregações, nos falsos profetas e seus cultos inspirados pela imaginação e conduzidos pela vaidade humana.
O pr Gedelti não conta o número de pastores mortos em acidentes de carros, ônibus indo para os Manaains. Outros, assassinados ou envolvidos com drogas. Sem contar nos acometidos de câncer e doenças cardíacas e psíquicas. Muitos só dormem com tarjas pretas e vão a psiquiatras com certa frequência. Alguns arrumam amantes e deixam a Igreja, outros ficam para maltratar as irmãs descontando a infidelidade de suas próprias esposas. Existe uma, mulher de um pastor o qual é bissexual. O fato vexatório é de conhecimento da igreja. E lá durante os cultos ele quer dar uma de macho, moralista e dá cajadada na Igreja.

Você não precisa disso? Ninguém cai de um lugar tão baixo. Você se eleva ao sair. Pode ter certeza.

MANAAINS O PERIGOSO CONFINAMENTO

Os Manaains são locais perigosos em potencial (pode ocorrer envenenamento em massa). Se morrer alguém da sua família enquanto você estiver lá, ou acontecer algo. Não terá como ninguém entrar para lhe avisar. Você não poderá voltar, pois o ônibus só deixa o local no dia programado. A comida de quartel é feita no mesmo refeitório. As acomodações são de desabrigados. Por mais de 40 anos a Igreja prega o arrebatamento, e que o mesmo está próximo. Em sua doutrina fúnebre, mais uma vez a morte entra em cena para aterrorizar desta vez a pessoa que não vai aos Seminários, são mensais e da seguinte forma: principiantes (para quem está conhecendo a Igreja) 1º ao 7 º período (o último em Domingos Martins ES com Gedelti e seus seguidores). Nestes Seminários você verá um grupo musical mais encorpado cantando os mesmos hinos da Igreja mas com um número maior de instrumentos. As aulas são sempre sobre os mesmos temas mas com abordagens variadas, assim você sabe da mesma história mas contada de um jeito diferente. Eles chamam de revelação. Ocasionalmente o Presbitério solta uma nova revelação e surge um entendimento sobre os lábios em Cantares. Muitos pastores são treinados em falar para o público com truques de palestrantes, como quebrar o gelo, dominar a plateia, oratória e etc. Alguns são especialistas em fazer piadas. Geralmente com as irmãs que perderam a benção e estão encalhadas, mas em breve vão conseguir um varão. Ou piadas sobre o Papa da Igreja Católica, com “aquele seu chapeuzinho”, figura simpática (fala com sarcasmo Pr Gedelti). Falam da santinha. A Maria…é ela mesmo…. e fazem todos rirem. Debocham, é um show man.
Falam das Igrejas as quais crescem levando os membros, e atacam elas dizendo. Olha você vai e depois vai se arrepender e volta. Pois todos voltam. Aqui você não vai ver isso e aquilo, aponta os defeitos da denominação evangélica. Falam barbaridades do pastor celebridade da televisão.
Proibem as pessoas de filmarem no Manaaim, mas graças ao celular tudo isso está registrado. E coisas piores, as quais não convém para não criar uma guerra de Igrejas.
Mas nenhuma presta, só a Maranata. Tanto é verdade esta afirmativa, basta experimentar aquele maranático que vive te enchendo para ir na Igreja dele, experimenta dizer que você só irá depois que ele for na sua, e diz que irá contar para o pastor dele. Pois é capaz dele ir escondido, já que a mentira é grande por lá.
Os pastores professores são orientados a mexer com público, ouvem aulas gravadas os mais neófitos, para falar igual ao pastor fulano de tal. E dar a aula igualzinha.

Pastores se engraçando com senhoras, jovens, orientando os rapazes solteiros a se masturbar para aguentar a casar virgem. Quantas vezes assisti tal constrangimento.
As irmãs paquerando homens casados com olhares sedutores. Mas com medo, pois sabem que a descoberta seria banco, cassação de seu cargo. Quantas flertaram mesmo sendo casadas e cometeram adultério por várias vezes até cair em si. E estão dentro das Igrejas.
Tais coisas ocorrem por causa do homem que não devemos olhar. Mas como não olhar se ele nos atrapalha, entra na frente, não nos deixa ver Deus.
Só faltava ser erro de Deus. O pecado está na mais hipócrita das Igrejas neoevangélicas pentecostais a santinha Maranata por muito tempo. Nunca imaginei que eles não acreditassem em Jesus Cristo e Deus. Mas entendo perfeitamente. Se não fosse o deus Maranata o qual é o dono desta obra, é este espírito que dá 20 milhões ou 300 milhões tanto faz. Mas é o mesmo que faz sofrer membros por todos os cantos por sentirem enganados. Mas eles se enganaram o tempo todo com a mentira.
E a mentira é a filha do adversário de Deus. A mentira é tudo dentro destas igrejas. É a mentira de sentimentos, de dizer que vai orar pela irmã, de que vai ler a bíblia. Mentirosos. Eles não conhecem a bíblia (raras exceções). Quem conhece chegou na Igreja de outro lugar já conhecendo.
Na Maranata lê pedaços de bíblia ao acaso, no abrir e fechar do livro, para tirar a sorte, chamada de consulta a palavra, ou bibliomancia.
Os seminários de Manaaim são com curtos textos da Septuaginta.

Como deixar a Maranata e ser feliz

Só existe uma forma de deixar esta igreja, é fazendo escala em outra. Se você sair e ficar em casa, com tempo vai sentir falta de estar buscando algo, uma divindade. Então faça assim. Saia sem dizer tchau. Simplesmente comece a conhecer todas as Igrejas sem que eles saibam. Vá indo em várias. Observe e saiba que uma Igreja somente é possível conhecer com pelo menos 1 ou mais anos realmente. No início tudo será sempre flores. E se você não encontrar nenhum lugar, por favor não volte para onde você viu a serpente e a mentira. Busque a Deus através de Jesus Cristo, leia e examine as escrituras. Procure jejuar se tiver boa saúde 24 horas em oração. Uma Igreja vai encontrar você um dia, mas não tenha uma Igreja onde você jamais será encontrado.

fonte: https://obramaranatarevelada.wordpress.com/denuncia-igreja-crista-maranata-icm/#comment-1733

Como venho denunciando esta seita fui fundada com as “doutrinas” do pastor da morte – do fundador da seita “igreja cristã templo das pessoas” jim jones. O líder que levou em 18 de Novembro de 1978 mais de 900 vítimas para a morte em seu maanaim:

https://obramaranatarevelada.wordpress.com/2012/11/26/igreja-crista-maranata-o-espirito-da-igreja-crista-maranata/

O “anjo” que tocou gedelti gueiros tinha nome: jim jones!

gedelti gueiros e jim jones

jim jones e gedelti gueiros

https://obramaranatarevelada.wordpress.com/2012/12/07/igreja-crista-maranata-a-letra-mata-mas-o-espirito-vivifica/

Videoclip ICM – Bonecos da “obra”

 

Como Eu me Livrei de uma Seita (Completo e Dublado) // NatGeo

 

A seita Secreta: Grupo da maranata conta segredos

 

seita maranataq

seita maranata

Para Alexandre PDSJ,
meu amigo tinha resolvido deixar de postar pois tudo isso e muito triste, mas nao pude deixar de comover com seu escrito.
Meu irmao e irmaos da icm que estao lendo esta, saiam o mais rapido desta seita maligna Que acabou com familias, casamentos, vidas destruidas por causa de orgulho, arrogancia, cargos, salarios, vantagens pessoais.
Saiam pois verao que o Corpo de Cristo e algo maravilhoso, imenso, da qual a icm pelo seu sectarismo ja se afastou do Senhor ha muito tempo.
Lugar onde estes lobos, que se dizem pastores, fazem estas coisas como convocar o povo para ouvir aquele senhor de idade que esta doente espiritualmente, fisicamente, falar barabaridades antibiblicas e achar que o povo ira acreditar.
Nao sei como ainda continuam a frequentar este lugar que destila odio, heresias, apostasias e que de Jesus esta muito distante.
Saiam pelo amor ao Senhor aos seus familiares, as suas esposas, aos seus filhos.
Porque fico pensando como estes lobos conseguem colocar suas cabecas no travesseiro e deitar depois de proclamarem tanta discordia, desuniao, e principalmente proclamar tantas coisa antibiblicas.
Saiam e verao o quanto e maravilhoso servir ao Senhor longe deste lugar.
Saiam.PDSJ
.
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Olá, Sérgio, graça e paz
Continue escrevendo.
Sua palavra é consoladora…
CV.

fonte: http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2012/04/nota-a-imprensa/#comment-17206

seita maranata - destruindo famílias

seita maranata – destruindo famílias

Muito bom… é por aí mesmo.

Sofri, sofri, sofri muito nesta igreja.

Nunca fui uma pessoa socialmetne repugnante, criminosa, libertina, rebelde, com as “marcas do passado”, mas por não me adequar aos “padrões da Obra” era julgado, menosprezado e estigmatizado… Minha esposa? Infelizmente, à época, totalmente lobotomizada pelas rabugices e mesquinhez desta religião “maranática”, do nada, do nada, do nada… começou a me desprezar e me julgar como uma pessoa reprovável espiritualmente. Sabem por que? Porque as fofoqueiras “senhoras de frente” viviam falando mal de mim, que eu poderia ser uma “dificuldade” para a vida espiritual dela, que eu não tinha “mentalidade de obra” e até aquele vagabundo e malcaráter do pastor dizer que ela tinha que se afastar de mim porque eu estava se opondo a “Obra” e poderia enganá-la para o lado da “religião”… nessa época já tinah saído e estava frequentando outra igreja. O pior é que teve dons e profecias para ela fazer isso comigo. Caí em depressão, sim! Não quero falar bem de mim, mas sempre fui um excelente marido, um bom pai, trabalhador, estudioso, nunca faltou dinheiro em casa, mas só pelo fato de não me adequar e não aceitar a “Obra” meu casamento acabou.

Dou graças ao meu bom Deus, porque hoje meu acsamento foi restaurado, para Glória de Deus e para tristeza deste pastor e do papa GG… Deus, sim, Deus! resgatou minha esposa dessa seita absurda e monstruosa, e hoje estamos longe dela e muito felizes. Ela saiu e hoje estamos na igreja BATISTA!!!! E aí, vão ficar com dor de cotovelo seus religiosos recalcados e ciumentos que não suportam ver seus ex-membros felizes em outra igreja vivendo a palavra de Deus?

fonte: http://obramaranata.wordpress.com/2011/12/31/a-icm-e-a-samaritana/#comment-353

lavagem cerebral na igreja cristã maranata

lavagem cerebral na igreja cristã maranata

Ler isso me traz um desespero enorme pq tbm passei TUDO isso e mais um pouco, essses homens serao tratados com juizo e o lugar deles jà està preparado…

Eu sofri tanto e tinha tanto medo do implacavel Gedelti que qdo estavamos no manain trabalhando de graça pra eles e ele passava dava medo atè a sombra, pelo modo como tratava os fies…

A arrogancia a imponencia… Eu moro fora do Brasil e aqui eu sò nao passei fome com minha familia pq a igreja catolica me deu de comer e vestir pq se eu dependesse da OBRA eu teria morrido de fome….

E por alguns deslise meus irmaos, eles chegaram preparar um gravador e colocar no carro de um irmao e este irmao me ligava e era tudo gravado pq eu era PERIGO para familia dominadora da igreja neste pais onde moro atè hoje, tudo pq eu tocava e cantava no grupo de louvor e tinha o CARGO mais elevado para uma mulher que era o grupo de interceçao…

Com tudo isso meu casamento foi destruido e hoje se nao fosse o amor grandioso de Jesus pq eu sempre tive a OBRA no meu coraçao, eu estaria no mundo, mais graças a Deus uma outra RELIGIAO como eles falam e descriminava e zombavam, me acolheu, cuidou de mim e hoje estou de pè com os filhos de pè tbm, mais sozinha sem meu esposo, pq là na icm sò os homens tem razao, nao escutam nem o que as maes, esposas tem a dizer ou a expressar…

Sofro ainda pq tenho muitos da familia ainda agarrada a esta coisa chamada de obra…

Aqui onde moro quase todas as familia foram destruidas, hoje moro perto da esposa do irmao que preparou toda cilada para mim e choramos juntas por ver nossos casamentos desfeito…

A igreja aqui està se fechando pq Deus disse que assim seria, esperei mais vi a palavra de Deus cumprida… E està sendo tudo desmacarado ai no Brasil como pela europa tbm… Gloria a Deus, com Deus nao se brinca…

Abraços a todos irmaos com estas dolorosas experiencias…
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Amada irmã em Cristo
e demais irmãos distantes que acessam este SITE.

Dia a dia chegam os depoimentos e causam dor. Muita dor. É como um gemido inexplicável, um GRITO POR JUSTIÇA chegasse aos Céus e de lá se ouvisse a Voz do Eterno dizendo:

BASTA!!! Eu mesmo os apacentarei. Farei cessar a angústia deles e lhes darei paz e prosperidade. Os lugares secos receberão chuva e os desertos produzirão frutos. Os famintos comerão e se alegrarão na minha Presença e não mais haverá enfermos e fracos entre eles.

Meus amados, o Site está disponível.

Nossas orações continuam a favor de vocês.

O gedeltismo nos traiu.

O sistema foi implodido – avisei bem antes – e esse gigantismo megalomaníanoco está desmascarado.
http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/o-grilo-canta-na-carcaca/

Obra maravilhosa, hein Gedelti?!

Os retirantes enchem as estradas.

Sejam fortes.

CV.

fonte: http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2012/12/bando-de-fariseus/#comment-49077

Quando o TSE vai agir?

Mais um crime eleitoral sob comando do “promotor de justiça picone” em Minas Gerais é cometido na seita maranata com testemunho!

Picone disse: “se alguém não estiver confortável com esta situação, eu não quero saber a opinião!”

SIM, o mesmo picone (na foto), que vai responder o próximo processo da seita por AMEAÇAR até juízes e promotores no Espírito Santo!

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CV,

Houve um encontro do grupo de louvor no Maanaim de BH dia 21/09. Para surpresa dos participantes, quando chegaram no Maanaim estava lá o candidato Anastasia (ex-governador de MG e candidato ao senado) e o Pimenta da Veiga (Candidato ao governo do estado).

O espaço aberto aos candidatos foi contrário a tudo que a igreja pregou até hoje.

Alguns membros levantaram e foram se retirando do Maanaim. O maluco do Picone disse: “se alguém não estiver confortável com esta situação, eu não quero saber a opinião!”.

No final, disseram que os candidatos são amigos da obra!!
OBS: Não é segredo para ninguém (está nos noticiários) que o Pimenta da Veiga recebeu 300 mil reais do operador do mensalão (Marcos Valério) e os alunos do Anastasia dizem que ele é homossexual. Esses são os amigos da obra!

promotor picone exemplo de corrupção promovida com dízimo e votos do curral eleitoral da seita maranata

promotor picone exemplo de corrupção promovida com dízimo e votos do curral eleitoral da seita maranata

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Olá Márcio.

A Maranata está cheia de “anticristos” que blasfemam de Deus e estão perto de um juízo terrível.

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2011/11/a-falsa-uncao-gera-morte/

Enquanto o Diabo balança o rabo na boca dos filhos do gedeltismo e herdeiros da tragédia, os crentes se calam e os que se acham pastores não reagem. CÚMPLICES!

Gerusa Ribeiro espantada: Conversas entre Beth Rodrigues, Daniel Moreira, Picone, Varela, Gedelti, Ailton, Joabe, Valério, Antônio Angelo… gente… que absurdo… eles perderam o c0ntrole

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2014/07/espelhos/comment-page-1/#comment-13895

MP Estadual e Federal: A SOCIEDADE QUER RESPOSTAS!

https://obramaranatarevelada.wordpress.com/2013/07/13/irmandade-maranata-o-crime-organizado-financiado-com-o-dizimo-da-maranata-mp-a-sociedade-quer-respostas/

NÃO EXISTE SAÍDA! Dessa agonia mortal ninguém escapa e não aparece um Valente da Obra (sic) que possa mostrar a saída. Eles desmaiaram.

O gedeltismo empurrou a membresia para o beco sem saída.

Picone apareceu em Vitória e ameaçou a Juíza de Direito Adjunta desta Vara Especial Central de Inquéritos de Vitória, o que lhe rendeu um baita processo disciplinar.

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2014/07/espelhos/comment-page-1/#comment-13878

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2014/02/processo-contra-marcos-antonio-picone-soares/comment-page-1/#comment-13501

“O SENHOR é minha bandeira.”
CV.

fonte: http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/11/a-babilonia-prostituida/#comment-14133