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A fundação Manoel dos Passos Barros da maranata afunda na lama de seus criadores, os mesmos criadores que inventam as doutrinas da seita…

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PROCESSO CONTRA A FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS – DECISÃO

Processo : 0028231-15.2013.8.08.0024 Petição Inicial : 201300957841 Situação : Tramitando
Ação : Ação Civil Pública Natureza : Fazenda Pública – Resolução 005/2012 Data de Ajuizamento: 31/07/2013
Vara: VITÓRIA – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

Distribuição
Data : 31/07/2013 16:22 Motivo : Distribuição por sorteio

Partes do Processo
Litisconsorte Passivo
IGREJA CRISTA MARANATA
32023/DF – WILLER TOMAZ DE SOUZA
Requerente
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido
FUNDACAO MANOEL DOS PASSOS BARROS
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
MARILDO PAGOTTO COZER
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO LOPES OLSEN
LUIZ EUGENIO DO ROSARIO SANTOS
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
MARCOS MOTTA FERREIRA
9210/ES – ENRICO SANTOS CORREA
3876/ES – FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
ANTONIO TARCISIO CORREA DE MELLO
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
RENATO DUGUAY SIQUEIRA
11790/ES – MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
16240/ES – LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
ANSELMO TOZI
28868/DF – RAQUEL BOTELHO SANTORO
MARIA DE LOURDES SOARES
19649/ES – MARIANA SOARES BARATELA

Juiz: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Decisão

D E C I S Ã O

Cuidam os presentes autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARILDO PAGOTTO COZER, GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO LOPES OLSEN, LUIZ EUGÊNIO DO ROSÁRIO SANTOS, MARCOS MOTTA FERREIRA, ANTONIO TARCISIO CORREA DE MELLO, RENATO DUGUAY SIQUEIRA, ANSELMO TOZI e MARIA DE LOURDES SOARES, por suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Em sua exordial de fls. 02/25, o Ministério Público Estadual sustenta, em síntese, que a partir do ano de 2004, por meio de emendas parlamentares, a fundação ora requerida passou a receber recursos públicos para aplicação em ações e serviços de saúde, sendo que tais repasses foram concretizados por meio de convênios firmados entre a fundação e a Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

Ademais, segue o Autor alegando que, mediante auditoria realizada pela 2ª Controladoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em alguns dos convênios, foi apurado que parte dos recursos repassados à fundação foram utilizados para fins diversos do preconizado pelo Poder Público, com notório desvio de finalidade.

Com a peça exordial vieram os documentos constantes no volume “anexo 01”, em apenso aos presentes autos.
Despacho às fls. 27 na qual, postergando a análise do pleito liminar, determinou a notificação dos requeridos, na forma do art. 17, § 7º da Lei n. 8.429/92.

Marcos Antonio Lopes Olsen apresentou manifestação preliminar às fls. 61/75, momento no qual alegou, em resumo, que não teve participação nos atos alegados na inicial, bem como pugnou pelo indeferimento do pleito liminar pretendido.

Fundação Manoel dos Passos Barros, Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira, Marildo Pagotto Cozer, Gilberto Ribeiro dos Santos, Luiz Eugenio do Rosario Santos, Antonio Tarcisio Correia de Mello e Renato Duguay Siqueira apresentaram defesa prévia às fls. 82/128, oportunidade na qual não alegaram questões processuais. Quanto ao mérito, argumentam que as despesas realizadas pela fundação não foram estranhas ao interesse público, pugnando, ao final, pela rejeição da demanda.

Anselmo Tozi apresentou manifestação preliminar às fls. 591/612, momento no qual alegou as questões preliminares de inépcia da inicial, bem como a impossibilidade da concessão da tutela de urgência pleiteada na exordial.

Às fls. 613/615 a Igreja Cristã Maranata – Presbitério Espírito Santense pugnou por sua inclusão no feito, na qualidade de assistente simples.

Maria de Lourdes Soares se manifestou às fls. 638/657, oportunidade na qual não questões processuais e, acerca do mérito, argumentou pela correta execução dos convênios objetos desta demanda.

Marcos Motta Ferreira ofertou defesa prévia às fls. 750/788, sendo que, em síntese, alegou a ausência de conduta dolosa de sua parte, pugnando pela rejeição da demanda.
É a síntese do necessário.

Decido.

Das questões preliminares:
I – Inépcia da inicial:
O requerido Anselmo Tozi, em manifestação de fls. 591/612, argumenta que a peça inicial não possui condições processuais mínimas para o regular prosseguimento da demanda, eis que não possui fundamentos mínimos acerca da existência do ato de improbidade administrativa.
Todavia, entendo que tais argumentos dizem respeito ao mérito da causa, sendo que serão devidamente analisados em momento oportuno, razão pela qual rejeito a preliminar.
Da admissibilidade da demanda:
Em relação ao mérito, sabe-se que a decisão que recebe a petição inicial não é o momento processual adequado para o aprofundamento acerca do mérito das questões em julgamento, especialmente quanto à suficiência ou insuficiência das provas apresentadas com a inicial.

Como bem anota Rogério Pacheco Alves, em sua obra Improbidade Administrativa (2011, p. 725), “o momento preambular, antecedente ao recebimento da inicial, não se volta a um exame aprofundado da causa petendi exposta pelo autor em sua vestibular, servindo, precipuamente, como já dito, como instrumento de defesa da própria jurisdição, evitando-se lides temerárias. Poderíamos afirmar, sem medo, que, tal como se verifica na seara processual penal, deve o Magistrado, neste momento, servir-se do princípio in dubio pro societate, não coartando, de forma perigosa, a possibilidade de êxito do autor em comprovar, durante o processo, o alegado na inicial.”

Em análise perfunctória, constata-se que a petição inicial é acompanhada de prova documental suficiente à demonstração preliminar de que os requeridos teriam praticados atos que podem se amoldar aos tipos trazidos na Lei n.8.429/92.
Logo, a robusta prova documental anexada à inicial, consubstanciada, dentre outras, na auditoria realizada pela 2ª Controladoria Técnica do Tribunal de Contas deste Estado, demonstram a verossimilhança das alegações autorais e apontam para a provável ocorrência dos atos de improbidade administrativa que, em tese, causem prejuízo aos cofres públicos.
De outra plana, entendo que o Autor Ministerial, em sua peça de ingresso, delineou de maneira satisfatória a eventual participação dos requeridos, quer sejam agentes públicos ou membros do Conselho Diretor da Fundação ora demandada. Desta forma, a inicial se encontra em conformidade com a jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp 184.147/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 20/08/2012).
Ademais, as alegações trazidas nas manifestações apresentadas sustentam, em síntese, que todos os valores percebidos pela Fundação Manoel dos Passos Barros foram utilizados de forma legal, em obediência ao interesse público e aos objetivos da referida entidade.

Todavia, entendo que para a efetiva comprovação dos argumentos lançados, se faz necessário o alargamento da instrução processual, momento no qual as partes poderão se manifestar de forma plena acerca dos fatos articulados na exordial.

Assim, as defesas prévias apresentadas, por si só, não são capazes de impedir o recebimento da inicial, devendo ser deflagrada a citação dos requeridos para que os fatos alegados pelo Autor sejam esclarecidos durante a instrução processual.
Nesse sentido, os elementos probatórios trazidos aos autos pelo Parquet são suficientes para admitir a presente ação, para que em fase processual ulterior e oportuna se possa aferir, com exatidão, a conduta perpetrada pelos réus. De outra plana, as defesas prévias apresentadas, conforme já dito, em que pesem os argumentos levantados, não oferecem elementos capazes de afastar totalmente a hipótese levantada pelo Ministério Público. Logo, verifico que há plausibilidade das alegações que se encontram acompanhadas de indícios suficientes para o início do processo.

À luz do exposto, na forma do artigo 17, § 9º da Lei de Improbidade Administrativa, RECEBO A INICIAL EM FACE DE TODOS OS REQUERIDOS e, por conseguinte, determino a citação dos mesmos para o oferecimento de contestação, no prazo legal, conforme o Código de Processo Civil.

DA MEDIDA LIMINAR:
No que tange ao pedido antecipatório, dispõe o artigo 7º da Lei nº 8.429/1992 que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”. Ainda, é preciso observar as regras contidas do artigo 273 do CPC, naquilo em que não contrarie os dispositivos daquela lei.
Afigura-se, portanto, imprescindível a demonstração por prova inequívoca da verossimilhança dos fatos afirmados, em especial que possam levar a um juízo de certeza, ainda que no âmbito de uma cognição sumária, como também a possibilidade do perigo da demora.

In casu, quanto aos elementos ensejadores da medida liminar requerida, em sede de análise superficial, pela leitura dos documentos apresentados, vê-se que são plausíveis as alegações do Ministério Público Estadual, estando os requisitos autorizativos amplamente caracterizados.

Nesse sentido, o fumus boni juris encontra-se presente diante da documentação acostada aos autos, mormente quanto a análise técnica por parte do Tribunal de Contas deste Estado, na qual aponta indícios do mau uso de verbas públicas, o que poderia ocasionar, em tese, a lesão dos cofres públicos.
Logo, os documentos anexados à inicial (dispostos em apenso) demonstram a verossimilhança das alegações autorais e, consequentemente, apontam para a provável ocorrência dos atos de improbidade administrativa que importam em prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública.
O periculum in mora, que se traduz no fundado temor de que, a espera da tutela definitiva, poderá ocorrer prejuízos da ação principal ou frustrar a sua execução, especialmente quanto à restituição dos valores supostamente empregados com desvio de finalidade, também é capaz de ser identificado, na medida em que se evidencia, por ora, dano aos cofres estaduais.
Ademais, imperioso destacar que nas ações por ato de improbidade, em virtude da natureza do ato e da necessidade de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, o periculum in mora se apresenta de forma presumida, não sendo necessária a prova inequívoca de que os requeridos pretendam frustrar eventual execução. Nesse sentido:

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992. PERICULUM IN MORA ABSTRATO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. INDISPONIBILIDADE.
1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1319515/ES, Rel. p/ Acórdão Min. Mauro Campbell Marques firmou o entendimento no sentido de que “estando presente o fumus boni juris, como constatado pela Corte de origem, e sendo dispensada a demonstração do risco de dano (periculum in mora), que é presumido pela norma, em razão da gravidade do ato e a necessidade de garantir o ressarcimento do patrimônio público, conclui-se pela legalidade da decretação da indisponibilidade dos bens.”

2. A iterativa jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para análise dos critérios adotados pela instância ordinária que ensejaram a concessão da liminar ou da antecipação dos efeitos da tutela, é necessário o reexame dos elementos probatórios a fim de aferir a “prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação”, nos termos do art. 273 do CPC, o que não é possível em recurso especial, dado o óbice da Súmula 7 desta Corte.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 350.694/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 18/09/2013)

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO.
1. Trata-se de Ação de Improbidade administrativa movida contra ex-prefeito municipal da cidade de Iramaia, em razão de ele, durante o exercício de 2007, ter firmado três contratos de prestação de serviços médicos, sob os números 658/2007, 559/2007 e 660/2007, empenhando e liquidando as despesas neles previstas, sem, no entanto, ter prestado os serviços médicos contratados.

2. A concessão da medida de indisponibilidade não está condicionada à comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora está implícito no comando legal. Assim deve ser a interpretação da lei, porque a dilapidação é ato instantâneo que impede a atuação eficaz e acautelatória do Poder Judiciário. Precedentes do STJ.
3. Recurso Especial provido.

(REsp 1342412/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 18/12/2012)
Quanto ao limite de indisponibilidade de bens dos requeridos, temos o entendimento da Primeira Turma do STJ no sentido de que “a decretação de indisponibilidade de bens em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa deve observar o teor do artigo 7º, parágrafo único, da Lei n. 8.429/92, limitando-se a constrição aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano, ainda que adquiridos anteriormente ao suposto ato de improbidade”. (RESP 1040254/CE; Rel. Min. DENISE ARRUDA, Primeira Turma, DJ: 15/12/2009, DP: 02/02/2010).

Assim, DEFIRO o pedido liminar quanto a indisponibilidade de bens dos requeridos FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARILDO PAGOTTO COZER, GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO LOPES OLSEN, LUIZ EUGÊNIO DO ROSÁRIO SANTOS, MARCOS MOTTA FERREIRA, ANTONIO TARCISIO CORREA DE MELLO, RENATO DUGUAY SIQUEIRA, ANSELMO TOZI e MARIA DE LOURDES SOARES e, por consequência, DETERMINO o bloqueio de seus bens até a quantia de R$ 762.867,45 (setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), conforme quadro apresentado às fls. 22/23, devendo o cartório expedir os ofícios necessários para tanto.
DEFIRO o pleito de fls. 613/615, devendo o cartório adotar as diligências necessárias.

Intime-se o Ministério Público Estadual.
Citem-se.
Diligencie-se.

 

https://www.facebook.com/despertacrenteJo629/photos/a.464938910235313.115008.464934880235716/849003101828890/?type=1

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MPC recomenda Fundação ligada à Maranata a devolver R$762 mil

POR RODOLPHO PAIXÃO/ RPAIXAO@LEIASE.COM.BR

O Ministério Público de Contas emitiu parecer em que recomenda à Fundação Manoel Passos Barros, ao ex-secretário estadual de Saúde, Anselmo Tozi, bem como a outros seis envolvidos nos casos de irregularidades envolvendo a entidade, a devolução de aproximadamente R$ 762 mil aos cofres públicos.

A Fundação foi acusada por uso irregular de emendas parlamentares destinadas inicialmente à aquisição de equipamentos de saúde, mas que tiveram aplicações voltadas a compras consideradas irregulares pelo Ministério Público, como a de projetores, notebooks, cadeiras para auditório e equipamentos de informática. Além disso, a Fundação teria adquirido uma ambulância no valor de R$90 mil, subutilizada pela instituição e cedida ao poder público posteriormente.

A irregularidade no uso dos recursos repassados pelo Estado foi constatada a partir de auditoria realizada após representação de 2012, do Ministério Público. Com a emissão do parecer, o processo segue agora para elaboração do voto do relator e, em seguida, para apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Ao todo, o parecer constata que as irregularidades ocorreram em desvio na aplicação de recursos repassados pelo Estado através de ausência de cotação de preços para a aquisição de medicamento; ausência de análise e aprovação do plano de trabalho e de demonstração da viabilidade econômica do convênio; além de ausência de parecer técnico nas prestações de contas dos convênios.

O parecer emitido pela Procuradoria de Contas sugere ainda a responsabilidade da Fundação Passos Barros, conveniada com o Público de 2004 a 2008, pelo mau uso de R$ 578.317,63, que deverão ser ressarcidos juntamente ao ex-secretário Anselmo Tozi. Em complemento, a sub-secretária estadual da Saúde Maria de Lourdes Soares deverá ressarcir o erário em R$183.549,82. Julgando ainda como irregulares as contas relacionadas aos convênios entre Secretaria e Fundação.

O MPC também pede que a Fundação seja declarada inabilitada para receber transferências voluntárias de órgãos e entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas e fique proibida de contratar com o Poder Público, estadual e municipal, pelo prazo de cinco anos.

– See more at: http://leiase.com.br/mpc-recomenda-fundacao-ligada-a-maranata-a-devolver-r762-mil/#sthash.BCOALFdQ.dpuf

fonte: http://leiase.com.br/mpc-recomenda-fundacao-ligada-a-maranata-a-devolver-r762-mil/

OPERAÇÃO ENTRE IRMÃOS NA FUNDAÇÃO MANOEL PASSOS

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Desvio de função da Fundação utilizada no contexto das fraudes,

Repasse de verbas da ICM para aquisição de cotas no Hospital Metropolitano em nome de particulares ( Jureminha)

fonte: http://cavaleiradaverdade.wordpress.com/2013/08/02/operacao-entre-irmaos-na-fundacao-manoel-passos/

Mais denúncias envolvendo pastores da Maranata

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   Ministério Público denuncia ex-secretário de Saúde por fraudes em convênios Promotoria pediu o bloqueio dos bens de Anselmo Tozi (atual diretor da Cesan) e de mais nove pessoas por irregularidades no repasse de emendas parlamentares à entidade ligada à Igreja Maranata

Nerter Samora

08/09/2013 15:31 – Atualizado em 08/09/2013 09:54

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-secretário estadual de Saúde e atual diretor da Cesan, Anselmo Tozi, e mais nove pessoas pelo suposto desvio de verbas públicas em convênios entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Fundação Manoel dos Passos Barros, entidade ligada à Igreja Cristã Maranata.

A promotoria apontou desvio de finalidade nos repasses em até R$ 762 mil, entre os anos de 2004 e 2008. No período, o governo estadual repassou R$ 1,9 milhão à fundação por meio de emendas parlamentares.

De acordo com a denúncia, ajuizada no final de julho deste ano, os recursos públicos seriam destinados a investimentos em projetos na área de saúde, mas acabaram sendo utilizados de forma irregular no pagamento de despesas regulares da entidade. A promotora de Justiça, Patrícia Calmon Rangel, que assina a ação, cita que as irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foram omitidas pela cúpula da Sesa durante a aprovação das prestações de contas dos convênios.

Para a promotora, os ex-dirigentes da entidade – entre eles, pastores da igreja que também figuram na ação de improbidade – teriam utilizado as verbas também para “atender aos interesses políticos da fundação”. Entre as irregularidades estariam o pagamento de despesas de terceiros, aquisição de equipamentos subutilizados ou até mesmo não utilizados. Em valores atualizados, o rombo aos cofres públicos ultrapassa a casa de R$ 1 milhão.

“Os fatos se tornam mais graves quando constatamos que a lesão ao erário teve por objeto recursos destinados à saúde – política pública tão precária e tão carente de verbas em nosso País. […] Ou seja, enquanto os cidadãos do Estado do Espírito Santo padeciam nos superlotados chãos dos corredores dos hospitais públicos pela ausência de leitos ou pela ausência de medicamentos, as autoridades públicas, em conluio com a direção da fundação, destinavam recursos públicos a fins que em nada ou quase nada beneficiaram à população”, narra a ação.

Além do ex-secretário Anselmo Tozi e a pessoa jurídica da Fundação Manoel dos Passos Barros, foram denunciados ex-conselheiros da entidade (Marildo Pagotto Cozer, Gilberto Ribeiro dos Santos, Marco Antônio Lopes Olsen, Luiz Eugênio do Rosário Santos, Marcos Motta Ferreira, Antonio Tarcísio Corrêa de Mello e Renato Duguay Siqueira) e a ex-subsecretária de Saúde, Maria de Lourdes Soares – esta que teria sido responsável pela aprovação de uma das contas prestadas pela fundação.

Entre os pedidos de ação, a representante do MPE pediu a condenação de todos os envolvidos ao ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. A promotora Patrícia Rangel também pediu a decretação de liminar para o bloqueio dos bens de todos os envolvidos. Entretanto, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, postergou o exame do pedido de liminar para após o recebimento da defesa prévia de todos os denunciados.

O caso faz parte da série de escândalos recentes envolvendo a cúpula da Igreja Maranata, que chegou a ser alvo de uma intervenção judicial após denúncias da suspeita de desvio de dízimo. Em março deste ano, quatro integrantes da igreja, entre eles, o fundador, pastor Gedelti Gueiros, chegaram a ser presos pela suposta coação a testemunhas no inquérito que apurava os supostos crimes. Em junho, dez membros foram presos sob alegação de que continuariam participando da administração da igreja.

No mês de maio, o Ministério Público formalizou a denúncia contra 19 membros da Igreja Cristã Maranata, incluindo pastores, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada. Eles teriam praticado desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, segundo o próprio MPE.

 

 

 

 

 

“No curso das investigações foram colhidos depoimentos que relatam possíveis delitos e prática de improbidade administrativa envolvendo, ainda, a Fundação Manoel Passos Barros, vinculada à ICM. Neste sentido, diligências apontaram para desvios de função da fundação que também seria utilizada no contexto de fraudes, com repasse de verbas da ICM para aquisição de cotas no Hospital Metropolitano em nome de particulares, desvio de verbas recebidas através de emendas parlamentares estaduais e federais, direcionamento do atendimento, reformas e aquisições de material de equipamentos com notas fiscais inidôneas, aquisição de equipamentos médicos com destinação diversa, fuga das reais atribuições e finalidades da fundação e gestão externa efetuada diretamente por lideranças da ICM.” Of. GAECO 742/2012

Leia também:

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/03/prisao-de-pastores-da-maranta/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/05/maranata-19-denunciados-por-estelionato-formacao-de-quadrilha-e-duplicata-simulada/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/06/fundador-da-igreja-maranata-e-detido-e-presbiterio-e-interditado-no-es/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/05/snapshot-news/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/06/snapshot-news-ii/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/08/snapshot-news-iii/

fonte: http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/09/mais-denuncias-envolvendo-pastores-da-maranata/

No curso das investigações foram colhidos depoimentos que relatam possíveis delitos e prática de improbidade administrativa envolvendo, ainda, a Fundação Manoel Passos Barros, vinculada à ICM.

Neste sentido, diligências apontaram para desvios de função da fundação que também seria utilizada no contexto de fraudes, com repasse de verbas da ICM para aquisição de cotas no Hospital Metropolitano em nome de particulares, desvio de verbas recebidas através de emendas parlamentares estaduais e federais, direcionamento do atendimento, reformas e aquisições de material de equipamentos com notas fiscais inidôneas, aquisição de equipamentos médicos com destinação diversa, fuga das reais atribuições e finalidades da fundação e gestão externa efetuada diretamente por lideranças da ICM.

metropolitano foi comprado com dinheiro publico desviado pela fundação da maranata

CV, e aquele dinheiro público que os políticos raposas enviaram para a Fundação dos Gueiros?
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Olá, Myrtes,

seita maranata - destruindo famílias

seita maranata – destruindo famílias

Entre os anos de 2004 e 2008 cerca de R$ 2.000.000,00 – dois milhões de reais foram destinados a FMPB por ementas parlamentares de Élcio Álvares, Aparecida Denadai, Jurandy Loureiro e Geovani Silva; mas a área técnica do Tribunal de Contas-ES constatou desvio de fnalidade e diversas irregularidades: mamógrafo, aparelho de ultrassonagrafia e até ambulância – devolvidos por falta de uso (mas a história dessa ambulância parece que virou caso de polícia….. )

Foram ainda comprados medicamentos superfaturados e pagas despesas de empresas privadas – como água, luz e telefone – com dinheiro público. Contas de água de R$ 10 mil; contas de telefonia de até R$ 48 mil etc.
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/03/noticias/cidades/1421220-maranata-deve-ser-obrigada-a-devolver-r-762-mil-aos-cofres-publicos.html

Gastança!!!

Mas a ganância do papagueiros enxovalhou o nome de um homem honrado. E Gedelti desonrou o sogro trazendo ao público essa história de amante…http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/04/depoimento-de-gedelti-victalino-teixeira-gueiros

Que loucura!

Que Obra Maravilhosa, hein Gedelti?!

Sei de algo que está roubando o sono até de meia-sola remendado que se droga para dormir: está na hora de alguns começarem a pensar que é melhor falar a verdade do que continuar como boi de piranha do PRD.

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/pense/

Triste fim de jornada…

CV.

fonte:

Ambulância comprada por instituição ficou dois anos parada

Fato aconteceu depois que a Fundação Manoel Passos Barros, que pertence à Maranata, retomou o veículo, que havia sido cedido para uma associação

Vilmara Fernandes
vfernandes@redegazeta.com.br

Foto: A Gazeta

A Gazeta

Ambulância da Fundação Manoel Passos Barros abandonada na rodovia Carlos Lindenberg, em Vila Velha

A ambulância comprada com verba pública pela Fundação Manoel Passos Barros, que pertence à Igreja Maranata, ficou mais de dois anos abandonada em um pátio. O fato aconteceu depois que a instituição retomou o veículo, que havia sido cedido para uma associação. Hoje, ninguém sabe onde foi parar a ambulância.

O relato é Fabrício Lima, presidente da Associação de Socorristas Voluntários do Estado do Espírito Santo (Asves), mais conhecida como Rodovida. Ele explica que a ambulância foi uma doação do então deputado estadual Geovani Silva. Ao todo, a fundação recebeu quase R$ 2 milhões de emendas parlamentares entre os anos de 2005 e 2011.

Como a Rodovida não possuía registro estadual, a doação foi acertada com a fundação, que ficou encarregada de comprar e repassar a ambulância para a Rodovida. “Foi feito um contrato de parceria, em que também prestávamos serviços de remoção para a fundação”, conta Lima.

Suspensão

Foi o que aconteceu em 2008 e 2009. No início de 2010, a equipe da Rodovida foi chamada pela diretoria da fundação. “Pediram-nos para assinar documentos, dizendo que nunca havíamos prestado serviços para a fundação”, relata. Como eles não aceitaram, a parceria foi suspensa; e a ambulância, retomada. “Desde então, foi abandonada no pátio da fundação”, explica o presidente da Rodovida.

O veículo lá ficou até fevereiro deste ano, quando
A GAZETA denunciou o desvio de recursos provenientes do dízimo na Maranata. “No dia seguinte, sumiram com a ambulância. Depois a localizamos na Rodovia Carlos Lindenberg, em Vila Velha, de onde sumiu novamente”, diz Lima.

O veículo faz parte de um conjunto de irregularidades identificadas na fundação e que está sendo alvo de uma auditoria solicitada pelo Ministério Público de Contas. Também está sendo investigado a compra de medicamentos superfaturados e de equipamentos médicos que não estão sendo utilizados, além de despesas de empresas privadas pagas com verbas públicas.

A direção da Maranata, que responde pela fundação, informou que só vai falar sobre o assunto após a conclusão da auditoria.

Em cultos, pastores negam afastamento

Na última semana, em cultos por videoconferência, os pastores da Igreja Maranata têm informado a seus fiéis que nada mudou na cúpula da instituição. “Eles garantiram que continuam à frente da igreja e que não foram afastados”, relatou uma senhora que frequenta a igreja há 30 anos e pediu para não ser identificada.

Essa versão dos pastores, segundo ela, foi motivo de grande preocupação. “Temos acompanhado na imprensa a atuação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal. Será que todos estão mentindo?”, questiona.

O conselho presbiteral, responsável pela administração da Maranata, foi afastado na última segunda-feira por decisão da Justiça, que acatou um pedido do Gaeco. Ao todo, 26 pessoas, além de empresas, estão sendo investigadas por participação em um esquema de corrupção que desviou recursos provenientes do dízimo doado por fiéis. Todos estão proibidos de entrar nas áreas administrativas da igreja, incluindo o Presbitério de Vila Velha.

Está sendo aguardado que um gestor seja indicado pela Maranata. Caso isso não ocorra um interventor poderá ser indicado pelo Gaeco.

 

Fonte: A Gazeta

fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/11/noticias/cidades/1377799-ambulancia-ficou-2-anos-parada.html