marata – MPC recomenda Fundação ligada à Maranata a devolver R$762 mil

Publicado: 18 de agosto de 2014 em Fatos obra maranata, Obra revelada
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MPC recomenda Fundação ligada à Maranata a devolver R$762 mil

POR RODOLPHO PAIXÃO/ RPAIXAO@LEIASE.COM.BR

O Ministério Público de Contas emitiu parecer em que recomenda à Fundação Manoel Passos Barros, ao ex-secretário estadual de Saúde, Anselmo Tozi, bem como a outros seis envolvidos nos casos de irregularidades envolvendo a entidade, a devolução de aproximadamente R$ 762 mil aos cofres públicos.

A Fundação foi acusada por uso irregular de emendas parlamentares destinadas inicialmente à aquisição de equipamentos de saúde, mas que tiveram aplicações voltadas a compras consideradas irregulares pelo Ministério Público, como a de projetores, notebooks, cadeiras para auditório e equipamentos de informática. Além disso, a Fundação teria adquirido uma ambulância no valor de R$90 mil, subutilizada pela instituição e cedida ao poder público posteriormente.

A irregularidade no uso dos recursos repassados pelo Estado foi constatada a partir de auditoria realizada após representação de 2012, do Ministério Público. Com a emissão do parecer, o processo segue agora para elaboração do voto do relator e, em seguida, para apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Ao todo, o parecer constata que as irregularidades ocorreram em desvio na aplicação de recursos repassados pelo Estado através de ausência de cotação de preços para a aquisição de medicamento; ausência de análise e aprovação do plano de trabalho e de demonstração da viabilidade econômica do convênio; além de ausência de parecer técnico nas prestações de contas dos convênios.

O parecer emitido pela Procuradoria de Contas sugere ainda a responsabilidade da Fundação Passos Barros, conveniada com o Público de 2004 a 2008, pelo mau uso de R$ 578.317,63, que deverão ser ressarcidos juntamente ao ex-secretário Anselmo Tozi. Em complemento, a sub-secretária estadual da Saúde Maria de Lourdes Soares deverá ressarcir o erário em R$183.549,82. Julgando ainda como irregulares as contas relacionadas aos convênios entre Secretaria e Fundação.

O MPC também pede que a Fundação seja declarada inabilitada para receber transferências voluntárias de órgãos e entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas e fique proibida de contratar com o Poder Público, estadual e municipal, pelo prazo de cinco anos.

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fonte: http://leiase.com.br/mpc-recomenda-fundacao-ligada-a-maranata-a-devolver-r762-mil/

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